Registro de Marca Médica: Quem Fica com o Nome da Clínica Quando a Sociedade Acaba?
Uma clínica médica não se sustenta apenas por agenda cheia, bons profissionais e uma operação organizada. Com o tempo, ela também passa a carregar um ativo silencioso, mas extremamente valioso: o nome. É ele que aparece na fachada, no Instagram, no Google, no cartão, no boca a boca e, principalmente, na memória do paciente.
E é justamente por isso que, quando uma sociedade chega ao fim, uma pergunta costuma surgir com força total: quem fica com o nome da clínica?
No trecho do podcast GuiaConsultório #04, o advogado Hugo Palo parte de um caso real, uma clínica com nome conhecido, formada por três ou quatro médicos, que decidiu encerrar a sociedade, para explicar por que esse tipo de discussão acontece, quais são os riscos de deixar a marca “solta” e como o registro no INPI pode evitar conflitos ou, pelo menos, dar clareza jurídica ao desfecho.
Quando a sociedade termina, o nome vira o centro da conversa
O caso comentado no episódio é simples de entender e muito comum na prática. Os sócios resolvem encerrar a parceria, mas a clínica tem um nome forte no mercado. A partir daí, a separação deixa de ser apenas sobre “cada um seguir seu caminho” e passa a incluir um tema delicado: quem tem o direito de continuar usando aquela marca?
O ponto que o Hugo traz logo de início é que a resposta não depende apenas de sentimentos, esforço ou de “quem criou o nome”, mas de algo mais objetivo: se a marca foi registrada e em nome de quem ela está. E, antes disso, existe uma decisão importante que muitos médicos ignoram quando estão começando: vale registrar a marca ou não? E como fazer isso do jeito certo?
Por que registrar a marca é mais do que burocracia
O argumento central do trecho é direto: se você não registra a marca, você corre risco. E não é um risco abstrato.
Hugo explica que, dentro da lógica de propriedade intelectual aplicada a marcas, quem registra primeiro costuma ter prioridade. Na prática, isso significa que, enquanto a clínica usa um nome sem registro, qualquer terceiro pode registrar antes e, com isso, ganhar vantagem jurídica sobre um ativo que não construiu.
Esse cenário é especialmente frustrante porque consolidar uma marca exige investimento. O próprio episódio lembra que construir uma identidade, uma presença visual e uma reputação não é simples: demanda tempo, energia, consistência e, muitas vezes, dinheiro. Perder isso por falta de registro é o tipo de dor de cabeça que poderia ser evitada com planejamento.
O que, afinal, você registra: marca nominativa e marca mista
Para deixar o assunto menos “juridiquês”, o trecho traz uma explicação prática sobre as categorias mais comuns.
Quando se fala em registro, a clínica pode ter, por exemplo:
- Marca nominativa, quando o registro protege o nome em si, sem necessariamente envolver um desenho, símbolo ou logotipo específico.
- Marca mista, quando o registro inclui nome e elementos visuais, como a identidade gráfica e o logotipo.
A ideia aqui não é transformar o tema em uma aula técnica, mas mostrar que “registrar a marca” não é uma ação única e genérica. Existe forma, estratégia e contexto. E a escolha pode influenciar, inclusive, o quanto sua marca fica protegida contra usos muito parecidos no mesmo segmento.
O registro é no INPI e exige acompanhamento
No episódio, Hugo aponta o caminho prático: o registro é feito no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Ele também chama atenção para algo que muita gente esquece: o processo não é “protocolar e esquecer”.
É importante acompanhar o registro, entender se surgem marcas parecidas no mesmo ramo e observar o andamento até a consolidação da titularidade. Além disso, existe a lógica de prazos e renovação: a marca se torna sua por um período e precisa ser renovada para manter a proteção.
Essa visão é especialmente útil para clínicas, porque a rotina clínica tende a empurrar assuntos “administrativos” para depois. Só que a marca, por ser um ativo, não deveria ficar em segundo plano, especialmente quando o negócio cresce.
A pergunta que decide tudo: a marca está no CPF ou no CNPJ?
Aqui o episódio entra no ponto mais sensível e mais prático: em nome de quem a marca é registrada? Essa decisão, feita muitas vezes sem grandes reflexões no começo, é a que costuma determinar o desfecho em separações societárias.
Hugo descreve dois cenários principais, com consequências bem diferentes.
Quando a marca é registrada na pessoa física
Se um dos sócios registra a marca no próprio CPF, o entendimento geral é que esse ativo pertence a ele. Mesmo que a clínica use a marca no dia a dia, juridicamente a sociedade pode estar apenas utilizando algo que é de um indivíduo.
No trecho, Hugo explica isso como um “empréstimo” do ativo para a sociedade. E essa imagem ajuda a entender o que acontece quando a sociedade termina: via de regra, a marca continua com quem a registrou.
Esse tipo de estrutura pode fazer sentido quando a marca está ligada diretamente ao profissional, por exemplo, quando o nome do médico, ou algo intimamente associado à identidade dele, é o principal distintivo da marca.
Mas esse cenário também abre uma discussão interessante que o Hugo “dá uma pitadinha” no episódio: se a pessoa física “empresta” a marca para a pessoa jurídica usar, existe ali uma relação que poderia até ser entendida como licença de uso, e, dependendo do caso, poderia ser discutido se deveria ser remunerada ou não. O ponto não é sugerir que isso sempre ocorrerá, e sim mostrar que decisões simples podem gerar implicações complexas mais adiante.
Quando a marca é registrada na sociedade
Se o registro foi feito no CNPJ, a marca tende a ser um ativo da empresa. Nesse caso, quando a sociedade se desfaz, os sócios precisam se compor, conversar e decidir como tratar aquele ativo.
A marca deixa de ser “de alguém” e passa a ser “da sociedade”. E, com isso, surge a necessidade de negociação: um sócio compra a parte do outro? A marca fica com quem continua a operação? A clínica muda de nome? Cada um segue com um nome diferente?
O episódio não vende uma solução única, mas deixa claro que registrar no CNPJ faz mais sentido quando a marca é um patrimônio coletivo e não está amarrada à identidade de um único médico.
E quando o nome da clínica é “genérico” e não é sobrenome de ninguém?
O caso comentado no trecho tem um ingrediente importante: o nome da clínica era “genérico”, no sentido de não ser o sobrenome de um dos sócios. Isso costuma acontecer quando a marca foi pensada para representar uma clínica com vários profissionais, e não uma carreira individual.
Nessa situação, Hugo sugere a reflexão: se a marca é da “sociedade”, ela deve estar dentro da sociedade, no CNPJ. Se ela está no CPF, alguém fica com um poder desproporcional sobre um ativo que foi construído por mais de uma pessoa.
Essa é uma das origens mais comuns de conflito: a marca cresce, a clínica vira referência, e só depois os sócios percebem que não alinharam o básico, a titularidade do nome.
Separou: vale disputar pela marca ou recomeçar com um rebranding?
Um dos pontos mais maduros do trecho é a visão prática sobre conflitos. Hugo deixa claro que gosta de atuar em processo, mas reforça que é sempre melhor evitar processo quando dá.
E, pensando em negócios, ele propõe um raciocínio estratégico: em muitas quebras de sociedade, pode fazer sentido fazer um rebranding, anunciar um novo momento e seguir a vida sem carregar o peso de uma disputa, especialmente quando a marca não é tão forte a ponto de justificar uma briga longa.
A ideia aqui não é minimizar o valor de uma marca, mas reconhecer que existem contextos em que insistir em conflito custa caro em tempo, energia e foco. Para clínicas médicas, isso pode significar perda de pacientes, desgaste de reputação e instabilidade operacional.
Por outro lado, o trecho também deixa implícito que há casos em que a marca é realmente muito forte e central para o negócio. Nesses cenários, o tema ganha peso maior e exige ainda mais planejamento e documentação bem feita desde o início.
Por que esses problemas aparecem quando o médico cresce
O episódio traz uma observação interessante: esse tipo de conflito tende a aparecer quando o médico deixa de ser apenas “um consultório” e passa a ter uma clínica com múltiplos sócios, mais estrutura e mais complexidade.
É como se o crescimento trouxesse junto uma nova camada de responsabilidades. E isso é importante porque muda a forma de pensar a clínica: não é só prestação de serviço, é também empresa, com ativos, riscos e decisões estratégicas.
A marca é um desses ativos. E o que o trecho reforça é que ela não pode ser tratada como detalhe quando o negócio ganha tamanho.
Planejamento: o que parece burocrático resolve 90% dos problemas
No fechamento, a conversa converge para uma ideia muito prática: planejar é evitar o susto.
Hugo reforça que esses assuntos parecem burocráticos e difíceis, mas que, muitas vezes, com uma boa consulta e uma conversa organizada, você resolve grande parte das situações antes que elas virem conflito. A mensagem é simples e útil para qualquer médico em fase de crescimento: alinhe desde cedo o que é da pessoa e o que é da sociedade.
Quando isso não é feito, a discussão só aparece no pior momento, quando a relação já está desgastada e qualquer decisão vira disputa.
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