Sociedade Médica: como Dividir as Receitas sem Causar Problemas Tributários?
Dividir receitas dentro de uma sociedade médica pode parecer uma tarefa simples, mas, na prática, envolve questões contábeis e fiscais complexas que exigem cuidado. No episódio GuiaConsultório #03, o especialista em contabilidade para médicos Bruno Nascimento explicou como fazer essa divisão de forma justa e segura, evitando conflitos entre sócios e riscos de autuação pela Receita Federal.
O desafio da divisão justa das receitas
Segundo Bruno, o ponto mais comum de atrito entre sócios de uma clínica é a forma de dividir o faturamento e os impostos. Em muitas sociedades médicas, cada profissional tem produtividade diferente: um pode faturar R$ 15 mil, enquanto outro chega a R$ 30 mil no mesmo período.
O erro frequente é dividir o valor total arrecadado e os tributos igualmente entre todos os sócios. Isso pode gerar distorções, injustiças e até conflitos internos. A solução, como explica o especialista, está na proporcionalização das receitas e dos encargos: cada médico deve arcar com os impostos e custos operacionais na mesma proporção do que faturou.
Por que a proporcionalização é essencial
Na prática, o CNPJ da sociedade médica emite uma única guia de impostos, e é a contabilidade que realiza a divisão interna de quanto cada médico deve pagar. Esse cálculo leva em conta o faturamento individual de cada profissional.
Por exemplo, se um médico representa 60% do faturamento total e outro 40%, os tributos devem ser rateados nessa proporção. Esse controle evita que um sócio pague mais imposto do que o outro e também garante que a contabilidade da clínica permaneça coerente e rastreável, caso seja necessário apresentar comprovações à Receita Federal ou em uma auditoria.
Além disso, essa metodologia ajuda a manter a transparência financeira dentro da sociedade, um dos pilares mais importantes para a longevidade de qualquer parceria profissional.
Contabilidade como mediadora de conflitos
Bruno ressalta que a contabilidade não é apenas uma prestadora de serviço fiscal, mas também uma mediadora entre os sócios. É ela quem organiza, documenta e comprova como foi feita a divisão de receitas e despesas.
Sem esse controle, é comum surgirem discussões como “eu produzi mais, então não quero pagar metade do imposto” ou “o valor retido foi maior do que a minha parte”.
Com o acompanhamento contábil, tudo fica registrado e justificado, reduzindo atritos e fortalecendo a confiança entre os médicos. É uma forma de proteger tanto o lado financeiro quanto o relacionamento profissional.
Evitando problemas com o fisco
Do ponto de vista tributário, a proporcionalização também protege a clínica contra erros de enquadramento e questionamentos fiscais. A Receita Federal analisa o CNPJ como um todo, o que significa que qualquer inconsistência, mesmo que seja resultado de uma divisão mal feita, pode gerar autuação ou cobrança retroativa de impostos.
Por isso, a contabilidade precisa ser feita com base em dados reais e individualizados, e não em estimativas. Quando o registro financeiro é transparente e proporcional, o risco de o fisco interpretar a movimentação como irregular diminui drasticamente.
Outro ponto importante é o controle documental: todos os repasses, notas fiscais e comprovantes de pagamento devem estar organizados. Assim, caso ocorra uma fiscalização, a clínica consegue demonstrar de forma clara a origem e a destinação de cada valor.
Aspectos jurídicos e contratuais da sociedade médica
Bruno lembra que a forma como as receitas são divididas deve estar prevista também no contrato social da clínica. Esse documento precisa deixar claro:
- Como será feita a divisão dos lucros e das despesas;
- Quais são as responsabilidades individuais de cada sócio;
- E como serão tratadas eventuais diferenças de produtividade entre os médicos.
Essa formalização evita questionamentos e garante segurança jurídica à sociedade. Além disso, é importante contar com um advogado especializado em direito médico ou empresarial para revisar e atualizar o contrato conforme o negócio cresce.
Boas práticas para uma gestão financeira saudável
Dividir corretamente as receitas é apenas uma parte da boa gestão de uma clínica. Para garantir a sustentabilidade financeira, Bruno Nascimento recomenda algumas práticas complementares:
- Mantenha relatórios mensais detalhados de faturamento por médico e despesas operacionais.
- Defina um pró-labore fixo e estabeleça regras claras para a distribuição de lucros.
- Separe contas pessoais e empresariais, evitando misturar rendimentos individuais com os da sociedade.
- Revise o regime tributário periodicamente — o Simples Nacional pode deixar de ser o mais vantajoso conforme o faturamento cresce.
- Invista em uma contabilidade especializada em saúde, que compreenda as particularidades do setor médico e as regras do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Essas ações ajudam a manter a clínica organizada, transparente e em conformidade com a legislação fiscal.
A importância da transparência e da comunicação
Além das obrigações contábeis, a gestão de relacionamento entre sócios é determinante para o sucesso da clínica. A transparência nas finanças e a comunicação constante reduzem ruídos e fortalecem a parceria.
Bruno enfatiza que, quando todos os profissionais têm acesso às informações e entendem como são calculadas as divisões, o ambiente de trabalho fica mais harmônico e a clínica cresce de forma sustentável.
Uma sociedade sólida é construída com clareza e planejamento
Formar uma sociedade médica é uma excelente estratégia para compartilhar custos, ampliar o número de atendimentos e fortalecer o nome da clínica. Mas o sucesso dessa parceria depende de uma gestão contábil bem estruturada, de regras claras de divisão de receitas e de uma postura profissional entre os sócios.
Como destaca Bruno Nascimento, o segredo está em proporcionalizar, documentar e planejar. Quando cada médico entende sua responsabilidade e confia nos números apresentados, a clínica ganha em eficiência, evita problemas tributários e constrói uma base sólida para continuar crescendo.
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