O CRM do Médico Precisa Estar Atrelado ao CNPJ?
Uma das dúvidas mais frequentes entre médicos que abrem seu próprio consultório é se o CRM, registro profissional emitido pelo Conselho Regional de Medicina, precisa estar vinculado ao CNPJ da empresa. A resposta é simples e direta: sim, precisa.
No episódio do GuiaConsultório #03, o especialista em contabilidade para médicos Bruno Nascimento explicou por que esse vínculo é obrigatório e quais são os riscos de manter uma clínica sem o registro correto no conselho.
Pessoa física x pessoa jurídica: o que muda para o médico
Todo médico, ao se formar e começar a exercer a profissão, obtém um CRM pessoal, que o autoriza a atender como pessoa física.
Nesse formato, ele pode emitir recibos diretamente em seu nome, o que é comum em atendimentos pontuais ou no início da carreira.
No entanto, a partir do momento em que o profissional decide abrir um CNPJ para atuar como empresa, ele passa a ter uma nova personalidade jurídica.
Ou seja, o consultório deixa de ser apenas uma extensão do profissional e passa a ser uma entidade formal, com obrigações fiscais e regulatórias próprias.
Bruno explica que esse raciocínio é o mesmo que se aplica a outras profissões regulamentadas, como contadores:
“Eu pago o meu CRC como pessoa física, mas o meu escritório também precisa estar atrelado ao CRC. O médico é igual: ele tem o CRM pessoal, mas, se abriu uma empresa, precisa registrar o CRM empresarial também.”
Por que o CRM deve estar vinculado ao CNPJ
Vincular o CRM ao CNPJ é uma forma de proteger tanto o médico quanto os pacientes.
Esse registro garante que a clínica está devidamente autorizada a realizar atendimentos médicos e cumpre as exigências éticas e legais da profissão.
Além disso, o CRM empresarial é solicitado em outros processos importantes, como:
- Liberação de alvará de funcionamento;
- Licença da vigilância sanitária;
- Cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), quando aplicável;
- Contratação de serviços médicos junto a convênios e hospitais.
Sem o CRM vinculado, a empresa é considerada irregular e pode ter o funcionamento questionado a qualquer momento.
Pessoa Física x Pessoa Jurídica: O Que Muda Para o Médico
Todo médico, ao se formar e começar a exercer a profissão, obtém um CRM pessoal, que o autoriza a atender como pessoa física. Nesse formato, ele pode emitir recibos diretamente em seu nome, o que é comum em atendimentos pontuais ou no início da carreira.
No entanto, a partir do momento em que o profissional decide abrir um CNPJ para atuar como empresa, ele passa a ter uma nova personalidade jurídica. Ou seja, o consultório deixa de ser apenas uma extensão do profissional e passa a ser uma entidade formal, com obrigações fiscais e regulatórias próprias.
Bruno explica que esse raciocínio é o mesmo que se aplica a outras profissões regulamentadas, como contadores:
“Eu pago o meu CRC como pessoa física, mas o meu escritório também precisa estar atrelado ao CRC. O médico é igual: ele tem o CRM pessoal, mas, se abriu uma empresa, precisa registrar o CRM empresarial também.”
Os riscos de não ter o CRM empresarial
Enquanto está tudo bem, muitos médicos acabam negligenciando o registro, acreditando que não há problema em atuar apenas com o CRM pessoal. Mas, como alerta Bruno Nascimento, o risco aparece justamente quando algo dá errado.
Imagine uma situação de erro médico, um processo judicial ou uma fiscalização.
Se o advogado da parte contrária identificar que a clínica não possui CRM vinculado ao CNPJ, não tem alvará da vigilância sanitária ou não possui CNES ativo, isso pode agravar a responsabilidade do médico.
“Enquanto está tudo bem, ninguém se preocupa. Mas, se algo acontece, o advogado vai verificar toda a documentação. Se a clínica não estiver regular, isso volta contra o profissional”, explica Bruno.
Além das implicações jurídicas, a falta do CRM empresarial também compromete a imagem e a credibilidade da clínica diante de pacientes e parceiros.
O custo é baixo, o risco é alto
Muitos médicos deixam de registrar o CRM da empresa para economizar a anuidade, que varia de estado para estado, mas costuma ficar entre R$ 900 e R$ 1.100 por ano. Contudo, Bruno reforça que o valor é pequeno diante da segurança que o registro oferece.
“Alguns profissionais economizam mil reais por ano e acabam ficando completamente desprotegidos. Se houver um problema, o prejuízo é muito maior do que essa economia.”
Ter o CRM empresarial ativo é uma forma de demonstrar que a clínica está em conformidade com as normas do conselho e com a legislação sanitária. Em outras palavras, é uma garantia de profissionalismo e legalidade.
Passo a passo para vincular o CRM ao CNPJ
O processo de vinculação é relativamente simples, especialmente com o auxílio de um contador especializado.
Ele envolve:
- Abertura ou alteração do contrato social da empresa, com indicação da atividade médica;
- Registro do CNPJ junto à Receita Federal e à prefeitura;
- Protocolo de solicitação do CRM empresarial no conselho regional do estado;
- Envio dos documentos exigidos, como contrato social, alvará e comprovantes de inscrição municipal.
Após a aprovação, o CRM empresarial passa a constar no cadastro do conselho e deve ser renovado anualmente, junto à anuidade do médico.
O papel do contador especializado nesse processo
Assim como em outras etapas da formalização da carreira médica, o contador especializado tem papel essencial também na vinculação do CRM.
Ele garante que todos os registros, fiscais, sanitários e profissionais, sejam feitos corretamente e evita erros que possam gerar sanções ou atrasos na emissão de licenças.
Além disso, o contador orienta sobre outras exigências relacionadas, como a inscrição na vigilância sanitária, o registro do responsável técnico e a obtenção do alvará municipal.
vincular o CRM é proteger o consultório e o nome do médico
O vínculo entre CRM e CNPJ não é apenas uma formalidade, mas uma camada de proteção legal e ética para o médico e sua clínica.
Ele assegura que o exercício da profissão esteja dentro das normas do conselho e evita complicações jurídicas em caso de auditorias ou processos.
Como explica Bruno Nascimento, a regularização é simples e o custo é baixo, mas a falta dela pode gerar grandes dores de cabeça.
Para atuar com segurança, credibilidade e tranquilidade, o ideal é manter o CRM empresarial ativo e contar sempre com o apoio de uma contabilidade especializada em saúde.
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