No episódio GuiaConsultório #04, do canal do BoaConsulta, o advogado Hugo Paulo explica, de forma clara e prática, quais são os primeiros passos jurídicos que todo médico precisa considerar ao abrir e estruturar um consultório com segurança. Ao longo do vídeo, a…
O atendimento infantil nunca é apenas clínico. Ele é, ao mesmo tempo, assistencial, ético e jurídico. Sempre que uma criança ou adolescente entra no consultório, entram junto o poder familiar, a guarda, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil,…
A telemedicina definitivamente saiu do campo da excepcionalidade. Hoje ela faz parte da estratégia de crescimento, ampliação de acesso e otimização da agenda em milhares de consultórios no Brasil. Mas há um ponto que precisa ser dito com clareza: a telemedicina não…
O reembolso em planos de saúde sempre foi entendido como um mecanismo legítimo para ampliar o acesso ao cuidado. Quando o beneficiário opta por um profissional fora da rede credenciada, o contrato prevê a possibilidade de devolução parcial ou integral do valor…
A publicidade médica no Brasil é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sendo a Resolução CFM nº 2.336/2023 (em vigor desde março de 2024) a norma atual que rege o marketing médico, trazendo regras mais modernas, mas mantendo a sobriedade como princípio. O…
A contratação de médicos plantonistas e especialistas por meio de Pessoa Jurídica (PJ/CNPJ) é uma prática comum no setor de saúde para aumentar a flexibilidade, mas acarreta altos riscos trabalhistas se configurar a pejotização. A pejotização ocorre quando a relação PJ mascara um…
Empreender na área da saúde, especialmente quando envolve a abertura de uma clínica com outros profissionais, pode ser um passo estratégico e promissor. Compartilhar custos, ampliar o escopo de atendimento e criar uma marca mais forte são algumas das vantagens evidentes. Mas…
Imagine a seguinte cena: o paciente chega ao consultório para uma pequena cirurgia dermatológica. Já está um pouco ansioso, naturalmente. Ao final da explicação, o médico entrega um papel com uma série de termos jurídicos, complicações raras e uma advertência sobre risco…
O prontuário médico deve ser guardado por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro, conforme Lei nº 13.787/2018 e normas do CFM. O acesso é restrito ao paciente, equipe médica, representantes legais e, sob sigilo, para fins legais ou científicos. A integridade é garantida…
A emissão de atestados, laudos e relatórios médicos é um ato médico fundamental, mas também uma das maiores fontes de processos éticos (CRM) e jurídicos (civil/criminal) se não for feita corretamente. A legislação brasileira, especialmente o Código de Ética Médica (CEM) e…
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