Riscos Trabalhistas que Consultórios e Clínicas Podem Estar Correndo!
A gestão de pessoas é um dos pontos mais sensíveis dentro de consultórios e clínicas médicas. Contratações feitas sem análise adequada, modelos escolhidos apenas com foco em economia tributária e falta de alinhamento entre a realidade do trabalho e o contrato assinado estão entre as principais causas de passivos trabalhistas no setor da saúde.
No episódio GuiaConsultório #04, do canal BoaConsulta, o advogado especialista em Direito da Saúde Hugo Palo aborda esse tema de forma direta e didática, explicando onde clínicas e consultórios costumam errar e como esses erros podem se transformar em problemas jurídicos relevantes ao longo do tempo.
Este artigo organiza e aprofunda os principais pontos discutidos no podcast GuiaConsultório, ajudando gestores da área da saúde a entenderem melhor os riscos trabalhistas envolvidos nas diferentes formas de contratação.
Por que as dúvidas trabalhistas são tão comuns na área da saúde?
Logo no início da conversa, fica claro que as dúvidas surgem porque clínicas e consultórios lidam com profissionais muito distintos dentro da mesma estrutura. Secretárias, recepcionistas, médicos, profissionais de tecnologia, consultores externos e parceiros eventuais convivem no mesmo ambiente, mas não necessariamente devem ser contratados da mesma forma.
O erro mais frequente acontece quando se tenta enquadrar todos esses perfis em um único modelo contratual, geralmente buscando reduzir custos. Segundo Hugo Palo, esse tipo de decisão, quando não reflete a realidade do trabalho prestado, é um dos principais gatilhos para ações trabalhistas.
O ponto central: o contrato precisa refletir a realidade
Um dos ensinamentos mais importantes do episódio é simples e poderoso: o regime de contratação deve espelhar quem a pessoa realmente é dentro da empresa. Não é o papel que define a relação de trabalho, mas a forma como ela acontece no dia a dia.
Se o profissional atua com subordinação, cumpre horários definidos, recebe ordens diretas, trabalha de forma habitual e está inserido na rotina da clínica, ele é, juridicamente, um empregado. Nesse caso, não há contrato que “resolva” a situação se ele for enquadrado como PJ apenas para reduzir tributos.
CLT não é problema, é custo do negócio
Hugo Palo destaca um ponto que muitos gestores relutam em aceitar: ter funcionários CLT faz parte do custo do negócio. Embora a contratação formal seja mais onerosa, ela traz previsibilidade e segurança jurídica.
Optar por um modelo inadequado pode até gerar economia no curto prazo, mas cria um cenário constante de insegurança. O gestor passa a conviver com o risco de um passivo trabalhista que pode surgir a qualquer momento, muitas vezes anos depois, com valores que superam em muito a economia inicial.
Quando a contratação como PJ faz sentido
O podcast também deixa claro que a contratação como pessoa jurídica não é errada por si só. Ela faz sentido quando reflete uma prestação de serviços autônoma, sem subordinação direta.
Hugo exemplifica com médicos que atuam uma ou duas vezes por semana na clínica, mantêm independência técnica, atendem em outros locais e agregam valor pontual ao serviço oferecido. Nesses casos, o modelo PJ pode ser adequado, desde que haja coerência entre contrato e prática.
O mesmo raciocínio vale para profissionais como consultores de tecnologia da informação, que não estão presentes diariamente e prestam serviços específicos, com autonomia e sem integração à rotina operacional da clínica.
Situações que não configuram vínculo empregatício
Outro ponto interessante abordado é que nem toda relação dentro do espaço físico da clínica é, necessariamente, uma relação de trabalho. Existem casos em que o médico apenas utiliza o espaço, pagando para atendimentos pontuais, em um modelo semelhante ao coworking médico.
Nessas situações, não há subordinação nem prestação de serviços à clínica, mas sim uma relação contratual diferente, voltada ao uso de estrutura. Entender essa diferença é essencial para evitar enquadramentos equivocados e riscos desnecessários.
A importância de definir a função e o grau de essencialidade
Segundo Hugo Palo, toda análise trabalhista começa com perguntas básicas, mas fundamentais: para que serve essa pessoa dentro da empresa? Qual é a função exercida? Ela é essencial para a rotina diária? Está subordinada a ordens? Cumpre horários fixos?
Responder essas perguntas com clareza ajuda a definir o modelo correto de contratação. Quando essa análise é feita com apoio de um bom contador e de um advogado, o risco de erro diminui significativamente.
O “teste do riso”: um alerta prático e direto
Um dos momentos mais marcantes da conversa é quando Hugo menciona o chamado “teste do riso”, muito utilizado no meio jurídico. A lógica é simples: se você descreve uma situação contratual e ela soa absurda a ponto de gerar risada, provavelmente está errada.
Dizer que alguém está todos os dias no consultório, cumpre horário, segue ordens e ainda assim é PJ não passa nesse teste. E, segundo Hugo, quando não passa no teste do riso, também não passa no crivo da Justiça do Trabalho.
Segurança trabalhista exige bom senso e planejamento
Ao longo de todo o episódio, fica claro que não existe fórmula mágica ou resposta única. Cada caso exige análise, contexto e bom senso. A famosa resposta jurídica “depende” não é fuga, mas reflexo da necessidade de avaliar a realidade concreta de cada relação.
O maior erro é tentar simplificar demais um tema que é complexo. Contratações bem-feitas, alinhadas à realidade e acompanhadas por profissionais qualificados, evitam dores de cabeça, processos longos e prejuízos financeiros que podem comprometer a sustentabilidade da clínica.
Prevenir riscos trabalhistas é proteger o negócio
Os riscos trabalhistas enfrentados por consultórios e clínicas não surgem do nada. Na maioria das vezes, eles são consequência de decisões mal planejadas ou de tentativas de economizar no lugar errado.
Como reforça Hugo Palo no GuiaConsultório #04, entender quem é o profissional, como ele atua e qual papel desempenha dentro da estrutura é o primeiro passo para uma gestão mais segura. Prevenir passivos trabalhistas não é apenas uma questão jurídica, mas uma decisão estratégica para quem deseja crescer de forma sustentável na área da saúde.
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