Obtendo os alvarás para seu consultório
Em todos os tipos de negócio, as etapas iniciais são as que demandam mais atenção e trabalho burocrático para que tudo esteja em dias com as mais diferentes instituições e regulamentações. Vários desafios vão aparecer, principalmente nas primeiras fases, já que os existem muitos os requisitos iniciais antes de montar um consultório.
Por ser tratar de um estabelecimento da área da saúde, alguns processos são bastante burocráticos, mas são necessários para que seu consultório esteja totalmente alinhado com o que é exigido pela lei e você possa trabalhar tranquilamente.
Para regularizar um consultório existem pelo menos quatro etapas iniciais:
- Obtenção da Licença da Vigilância Sanitária;
- Obtenção do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;
- Obtenção do Alvará da Prefeitura;
- Certificado da LIMPURB.
Licença Sanitária
O cadastro na Vigilância Sanitária exige o preenchimento de formulários específicos e o envio de certos documentos. Essa licença é fundamental para seu consultório poder funcionar.
Esse documento é que comprova que o estabelecimento de saúde foi inspecionado pela Vigilância Sanitária Municipal e que atende a legislação sanitária vigente.
A quem acredite que a Vigilância Sanitária fiscaliza somente os quesitos de limpeza e organização do ambiente, mas essa análise do estabelecimento envolve aspectos como: estrutura física, fluxos, procedimentos, responsabilidade técnica, recursos humanos e condições higiênicas em geral.
Mas, para conseguir a licença é preciso estar atento. A Vigilância Sanitária não envia a autorização diretamente para você, nem por e-mail, nem pelos Correios. A sua licença será publicada no Diário Municipal. É necessário checar diariamente se sua licença foi deferida ou não.
Um detalhe importante para a Vigilância Sanitária é a correta classificação do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) que está cadastrado no CNPJ da sua clínica ou consultório. O CNAE informa quais atividades serão desenvolvidas no seu estabelecimento.
Uma consultoria especialista na área sanitária pode ser contratada para o enquadramento correto do CNAE, realização dos trâmites, acompanhamento do processo e publicação no Diário Municipal, trazendo mais segurança e tranquilidade ao gestor na hora de regularizar um consultório evitando, muitas vezes, que o processo seja indeferido.
Para solicitar o alvará, é preciso que você procure a Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade, munido dos seguintes documentos:
- pedido devidamente preenchido;
- cópia do Contrato Social da empresa;
- cópia do CNPJ ou CPF — no caso de pessoa física;
- comprovante do recolhimento da taxa do serviço;
- cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico;
- declaração do horário de funcionamento;
- croqui de localização;
- relação dos procedimentos técnicos a serem executados no estabelecimento, entre outros, que podem variar de Estado para Estado.
É somente após o cadastro inicial que será agendada a vistoria, cuja finalidade é comprovar que as instalações têm as condições sanitárias necessárias para a prestação do serviço.
Em regra, o alvará da vigilância sanitária tem validade de um ano. Ao final desse prazo, uma nova fiscalização deverá ser feita para a emissão de um novo documento. Vale lembrar que tanto o processo de emissão quanto a renovação da licença exigem o pagamento de taxas, de competência dos Estados.
Cadastro no CNES
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é instituído pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ter um banco de dados com todos os estabelecimentos que prestem assistência à saúde, públicos e privados, existentes em todo território nacional.
A solicitação de cadastro no CNES só é possível após ter em mãos o protocolo da Vigilância Sanitária.
Outro motivo pelo qual o CNES é obrigatório é para que você faça seu credenciamento em convênios e para que os pacientes possam, quando necessário, receber o reembolso desses convênios.
É importante ressaltar que toda alteração dos dados do estabelecimento precisam ser informados. Qualquer modificação no cadastro do consultório necessita do envio de um novo arquivo do SCNES Simplificado, retificando e atualizando o cadastro.
Alvará de Funcionamento da Prefeitura
Também é necessário regularizar seu estabelecimento perante a Prefeitura do seu município
Portanto, antes de alugar ou comprar o imóvel no qual pretende instalar seu consultório ou sua clínica é preciso realizar uma consulta prévia com um Engenheiro Civil ou Arquiteto para se certificar que seu estabelecimento estará regular.
Dependendo do tamanho do seu consultório sua licença pode ser emitida pela internet e o processo é bem simples.
Porém, em condomínios, como o edifício possui área maior, é necessário que um Engenheiro ou um Arquiteto assine pela Responsabilidade Técnica do lugar. Para esses casos, a Prefeitura exige plantas do local, certificado de conclusão e preenchimento de alguns formulários específicos.
Há muitos casos em que o condomínio não possui as plantas do edifício entre outros documentos exigidos e o trâmite para regularização pode levar anos.
Por isso a importância de consultar um profissional da área antes de iniciar o processo.
Você pode regularizar um consultório como pessoa física ou como pessoa jurídica. A diferença entre os dois processos são os documentos solicitados. No primeiro caso, são necessários documentos pessoais, já no segundo, a carteira de classe, o CNPJ da empresa e o comprovante de pagamento do carnê do IPTU são solicitados.
A Licença de Funcionamento da Prefeitura precisa ser renovada anualmente, e o requerimento deve ser feito no prazo mínimo de 60 dias antes do vencimento.
Certificado da Limpurb
Considere seu consultório, ou sua clínica, como um gerador de resíduos e, portanto, é necessário obter um certificado específico para a coleta desses materiais descartados.
Qualquer clínica ou consultório é um estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde, ou seja, em decorrências das atividades cotidianas do estabelecimento de saúde, são gerados lixos específicos que não podem se misturar com os resíduos residenciais, principalmente pelo risco de contaminação com os resíduos biológicos, químicos e/ou perfuro-cortantes.
Após a emissão do certificado do órgão responsável, a Prefeitura se encarrega de coletar os resíduos.A frequência das coletas varia de acordo com a região em que o consultório está localizado e a quantidade e frequência com que esses resíduos são produzidos.
Sendo assim, após a coleta, todos os resíduos são transportados para o destino e ganham tratamento adequados.
Essas são algumas das etapas cruciais para abertura de um consultório, que não é uma tarefa simples, afinal passar por todos esses processos podem ser bem tedioso e os trâmites muito burocráticos.
Mas, se o projeto for realizado com cuidado e atenção, você conseguirá obter todos os documentos necessários para regularizar um consultório o mais rápido possível para trabalhar de forma legal o quanto antes.
Assim, você poderá trabalhar com a cabeça tranquila, gerando ainda mais conforto e confiança para os seus pacientes!
