O que eu preciso ter para conseguir o alvará da prefeitura para abrir um consultório?

Abrir um consultório é o sonho de muitos médicos, mas para que isso seja possível é preciso conseguir uma licença que é concedida pelos órgãos municipais. Esse documento é o alvará de funcionamento, que serve para assegurar que determinado empreendimento está dentro das normas e, portanto, apto a oferecer seus serviços à comunidade. 

Esse tipo de trâmite burocrático é inevitável, até mesmo porque é por meio dele que você consegue assegurar a legalidade do seu negócio. Para conseguir o alvará, sua clínica precisa estar adequada às regras vigentes. 

Confira a seguir mais detalhes sobre o alvará da prefeitura e o que você deve fazer para obtê-lo. 

Para quê serve o alvará de funcionamento ao abrir um consultório? 

Esse alvará serve para regularizar o funcionamento do seu consultório médico. Ele é concedido pela prefeitura local, por isso o procedimento para obtê-lo pode variar de acordo com o que é exigido por cada cidade. 

Para conseguir o alvará, é preciso avaliar as condições estruturais do imóvel em que as atividades serão desempenhadas. Sendo assim, pode ser interessante consultar um engenheiro civil ou arquiteto antes de comprar ou locar um imóvel para o seu consultório.

Somente esses profissionais serão capazes de certificar, por meio do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), se as instalações possuem as condições exigidas para a emissão do alvará.

Esse termo é um documento no qual o profissional em questão se responsabiliza, para efeitos legais, pela execução de obras ou serviços prestados, garantindo que a estrutura do local suporta a atividade em questão que será realizada no imóvel. No caso, o consultório médico.

Há algumas penalidades que você corre o risco de enfrentar caso arrisque abrir seu consultório antes de obter o alvará de funcionamento. As legislações municipais variam pouco nesse sentido. As situações que podem ser punidas são as seguintes: 

• Realização de atividades médicas sem o alvará de funcionamento do consultório;
• Realização de atividades médicas diferentes daquelas concedidas pelo alvará de funcionamento;
• A não fixação do alvará de funcionamento em local onde os clientes possam ter acesso.

Todas essas três infrações são passíveis de multa, que podem ser renovadas a cada trinta dias se as falhas não forem corrigidas. Há também alguns delitos mais graves e específicos, que podem levar até mesmo ao fechamento do estabelecimento e a prisão dos envolvidos.

Agora que você já sabe a importância de garantir o alvará de funcionamento do seu consultório, é preciso entender o que é preciso fazer para obtê-lo. Continue a leitura para saber quais os documentos necessários para garantir seu alvará de funcionamento.

Quais documentos devo reunir para solicitar o alvará e abrir um consultório?

O primeiro passo para entrar com o pedido de alvará de funcionamento é reunir toda a documentação necessária (que pode variar de acordo com as exigências da prefeitura de cada município). Os documentos geralmente solicitados são: 

• Cópia do recibo de pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) referente ao imóvel onde será instalado o consultório;
• Cópia da planta do imóvel, com o “Habite-se” (autorização municipal para ocupação), ou o Auto de Vistoria ou Certificado de Conclusão; 
• Documento comprobatório de que o imóvel passou pela vistoria do Corpo de Bombeiros e está de acordo com as normas vigentes;
• Licença da Vigilância Sanitária comprovando que a clínica segue os padrões de higiene e limpeza exigidos pela Resolução RDC 153/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
• Licença Ambiental;
• Cadastro na Secretaria da Fazenda do Município;
• Dados da Pessoa Física ou Jurídica que entrará com o pedido de alvará de funcionamento do consultório;
• Contrato social da empresa, documento em que constam as regras e as formas de atuação da empresa. Assim como os direitos e deveres de cada um dos sócios envolvidos;
• Guias de recolhimento das taxas do serviço.

Com todas as autorizações aprovadas e em mãos, junto dos demais documentos, você deverá se dirigir até a prefeitura municipal para iniciar o procedimento de solicitação do alvará.

Antes, no entanto, é importante se certificar de que não há mais nenhum documento que precise ser solicitado ou providenciado, de acordo com as exigências da prefeitura local.

Os estabelecimentos de pequeno porte (como pequenos consultórios médicos) geralmente não têm grandes problemas para conseguir o alvará de funcionamento. Se o imóvel onde o consultório será implementado ficar dentro de um condomínio, também pode ser necessário verificar a possibilidade de atividade comercial no local.

Assim como o alvará emitido pela ANVISA, o alvará de funcionamento também precisa ser renovado anualmente, e a solicitação para tal deve ser encaminhada no prazo mínimo de 60 dias antes do seu vencimento.

Além do alvará, há outros tipos de documentos e autorizações que serão exigidos para regularizar o funcionamento da clínica. São eles:

• Regime tributário;
• Modelo de empresa;
• Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;
• Certificação de limpeza urbana para coleta de material contaminado.

Além disso, como já mencionado, para obter o alvará será necessário obter a autorização do Corpo de Bombeiros. Saiba mais a seguir. 

Autorização do Corpo de Bombeiros

Outro documento obrigatório para abrir seu consultório residencial é a autorização do Corpo de Bombeiros, que é o órgão responsável por garantir o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e outros sinistros em relação à estrutura física do edifício. 

Assim como acontece com a documentação necessária para solicitar o alvará, que varia de cidade para cidade, as regras do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico também diferem de acordo com cada estado.

Para receber essa autorização, o estabelecimento precisa seguir as normas de segurança estabelecidas. Antes de abrir seu consultório médico, lembre-se de solicitar o certificado de conformidade junto ao órgão do seu estado. Após entregar os documentos, você deve aguardar a visita dos bombeiros para realizar a vistoria.

Apesar dessa etapa burocrática parecer um pouco complexa, é fundamental para garantir a regularização do seu consultório médico e evitar problemas futuros. Assim, você terá a chance de trabalhar tranquilamente, proporcionando a segurança de todos os funcionários e pacientes que frequentarem o local. 

Esse artigo foi útil para resolver seu problema? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo e continue acompanhando nosso blog.