Médicos que Estão Começando a Atender Precisam Ter um CNPJ?
Quando o médico termina a residência e começa a atender por conta própria, surge uma das dúvidas mais comuns da carreira: preciso abrir um CNPJ para começar a trabalhar?
Segundo o especialista em contabilidade para médicos Bruno Nascimento, a resposta depende do tipo de atividade exercida e da forma como o profissional vai receber pelos seus atendimentos. Existem formas legais diferentes de atuação, cada uma com suas implicações fiscais, responsabilidades e vantagens.
O Início da Carreira Médica e a Questão da “Origem do Dinheiro”
Bruno começa lembrando que, ao ingressar na vida profissional, todo médico precisa compreender um princípio básico: o fisco quer saber a origem de todo dinheiro que entra na sua conta.
Durante a residência, os valores recebidos são tratados como bolsas de estudo, consideradas rendimentos isentos, ou seja, sem tributação de imposto de renda. Mas, quando o médico começa a atender e a gerar renda própria, é necessário definir como esse dinheiro será recebido e declarado.
“Tudo o que entra na sua conta tem uma origem. E se um dia a Receita Federal questionar, você precisa comprovar que essa origem é lícita”, explica Bruno.
É a partir desse momento que o médico deve escolher qual modelo de atuação fiscal adotará: CLT, PJ, autônomo ou pessoa física com recibo.
As Quatro Formas Legais de Atuação para Médicos
Bruno destaca que existem quatro principais formas pelas quais um médico pode exercer sua profissão e receber legalmente pelos serviços prestados. Cada uma tem particularidades e deve ser escolhida conforme o volume de atendimentos, o vínculo com hospitais e o planejamento financeiro.
1. Médico CLT: vínculo empregatício tradicional
O médico CLT é aquele contratado por um hospital, clínica ou laboratório sob regime de carteira assinada. Nesse caso, há uma relação de subordinação e carga horária definida, com benefícios como férias, 13º salário e contribuição previdenciária regular.
“Se você é CLT, existe uma origem formal do dinheiro. O hospital te paga, os impostos são recolhidos automaticamente, e fiscalmente está tudo certo.”
Embora ofereça segurança, o regime CLT limita a autonomia profissional e a flexibilidade de horários, além de resultar em maior carga tributária indireta, já que o custo trabalhista é elevado.
2. Médico PJ: liberdade com responsabilidade
A segunda forma de atuação é como pessoa jurídica (PJ).
Nesse modelo, o médico abre um CNPJ e presta serviços a hospitais, clínicas ou convênios como prestador autônomo, sem vínculo empregatício.
“No PJ, você vai lá, faz o seu serviço e vai embora. Não tem carga horária fixa, não tem subordinação direta, é mais um contrato de prestação de serviço”, explica Bruno.
O grande atrativo do modelo PJ é a redução tributária. Dependendo do regime adotado (Simples Nacional ou Lucro Presumido), o imposto pode cair para cerca de 6% a 13% sobre o faturamento, muito menos do que os 27,5% de imposto de renda da pessoa física.
Por outro lado, o médico precisa se responsabilizar pela emissão de notas fiscais, pagamento de tributos e organização contábil. Por isso, contar com um contador especializado em saúde é fundamental.
3. Médico Autônomo: vínculo com retenção direta de impostos
Outra modalidade bastante comum é a de médico autônomo, geralmente usada em parcerias com convênios, como a Unimed.
Nessa situação, o profissional atua de forma independente, mas recebe com retenções automáticas, o contratante já desconta impostos como INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) antes de efetuar o pagamento.
“Se o hospital te deve R$ 10 mil, ele vai te pagar R$ 8 mil, porque já descontou os tributos e repassou ao governo”, explica Bruno.
A vantagem é que o médico não precisa se preocupar em calcular e recolher esses impostos, pois isso é feito pela própria instituição.
A desvantagem é que a carga tributária costuma ser mais alta do que no modelo PJ, e o médico tem menos autonomia para deduzir despesas.
4. Pessoa Física com Recibo Eletrônico: ideal para quem está começando
A quarta forma de atuação é o atendimento como pessoa física, com emissão de recibos eletrônicos.
Essa opção é comum para médicos que estão iniciando a carreira e ainda realizam poucos atendimentos particulares, sem grande volume de consultas.
Antigamente, esses recibos eram feitos em papel. Hoje, são emitidos digitalmente pelo sistema Carnê-Leão Web, da Receita Federal. Nele, o médico informa o valor recebido, o nome do paciente e o serviço prestado, garantindo a comprovação da origem do dinheiro e o recolhimento correto de impostos.
“O recibo eletrônico é simples e permite que até quem faz três ou quatro consultas por mês atue de forma legal e organizada”, comenta Bruno.
Apesar da praticidade, esse modelo não é o mais vantajoso a longo prazo, pois o imposto de renda da pessoa física é mais elevado e não permite deduzir muitas despesas do consultório. Por isso, abrir um CNPJ torna-se mais vantajoso à medida que a atividade cresce.
O Erro Mais Comum: Receber “Por Fora” (Caixa Dois)
Bruno faz um alerta importante sobre uma prática infelizmente comum entre profissionais que estão começando: receber valores por fora, sem emissão de nota ou recibo. Ele é categórico ao afirmar que essa prática é irregular e pode gerar sérios problemas com o fisco.
“Se você está recebendo e não está pagando nenhum imposto, você está recebendo por fora. Isso é errado”, reforça.
Além de configurar evasão fiscal, o recebimento não declarado impede o médico de comprovar renda, emitir notas, obter crédito ou até mesmo justificar patrimônio, o que pode trazer complicações fiscais e jurídicas no futuro.
O Médico Pode Ter Mais de Um Tipo de Atuação
Um ponto interessante levantado por Bruno é que o médico pode exercer mais de um modelo de atuação simultaneamente.
Ele pode, por exemplo, ser CLT em um hospital, ter um CNPJ para atuar em plantões, e ainda atender pacientes particulares como pessoa física.
“É super comum o médico ter três ou quatro formatos societários diferentes. Ele pode ser autônomo, ter um CNPJ e ainda atender como pessoa física”, comenta Bruno.
O segredo está em organizar a contabilidade de forma estratégica, garantindo que cada atividade seja devidamente registrada e tributada no regime correto.
A Importância da Consultoria Contábil Especializada
Ao final, Bruno reforça que a melhor forma de escolher entre as modalidades é contando com o apoio de um contador especializado na área médica.
Esse profissional avalia o perfil de atuação do médico, o volume de atendimentos, o tipo de despesa e o regime tributário mais vantajoso, sempre com o objetivo de pagar o menor imposto possível dentro da legalidade.
“Quando você tem alguém que entende do seu setor, você consegue aproveitar benefícios fiscais, deduzir despesas e estruturar seu consultório de forma inteligente”, destaca Bruno.
Começar Certo é Crescer com Segurança
Para o médico que está iniciando na carreira, ter clareza sobre como receber e declarar seus rendimentos é fundamental para evitar dores de cabeça no futuro. Nem sempre é preciso abrir um CNPJ imediatamente, mas é essencial que toda entrada de dinheiro tenha origem e registro fiscal.
Com planejamento e acompanhamento contábil especializado, o profissional consegue atuar de forma segura, reduzir impostos e construir uma base sólida para o crescimento de sua clínica ou consultório.
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