O que a Vigilância Sanitária exige para abrir um consultório?

Para abrir um consultório médico é necessário estar de acordo com as exigências da vigilância sanitária, responsável pela regulamentação de normas que visam a higiene do local, descarte correto dos resíduos médicos além da acessibilidade e controle de doenças e bactérias. Mas você sabe tudo o que a Vigilância Sanitária exige para abrir um consultório?

As exigências da ANVISA para estabelecimentos da área da saúde variam de acordo com a especialidade de atuação do profissional, já que cada uma delas possui demandas diferentes em questões de estrutura física e equipamentos para procedimentos específicos.

Existem porém algumas exigências que se enquadram para quase todos os tipos de consultórios e é sobre ela que vamos falar hoje.

Confira a seguir um pouco mais sobre as exigências da ANVISA para abrir um consultório médico. 

Infraestrutura

Para conseguir a licença da vigilância sanitária é importante seguir todas as exigências do órgão, que inclui também especificações de estrutura do negócio. De acordo com a ANVISA, uma clínica médica deve ter uma estrutura que se baseia na segurança da engenharia e arquitetura para prevenir riscos e aumentar a qualidade dos serviços oferecidos para os pacientes.

Dentro dessa base, inclui-se a área total dos banheiros e da sala de atendimento, que deve ter, no mínimo, 9m² de área total para salas simples que não tenham muitos equipamentos.

O ideal é que a vigilância sanitária estadual ou municipal faça uma análise do projeto antes que o local seja construído ou reformado, a fim de evitar possíveis problemas com a vistoria final para conseguir a licença de funcionamento emitida pelo órgão.

Para saber todas as especificações de estrutura, você deve procurar o órgão da ANVISA da sua cidade ou estado, já que cada área de atuação possui necessidades estruturais diferentes.

Pontos de abastecimento de energia

A vigilância exige que no projeto da obra esteja especificado os pontos de energia que serão responsáveis por abastecer aparelhos eletrônicos usados para a realização de exames e procedimentos, além do abastecimento de telefones e computadores, por exemplo.

Essa etapa é importante para evitar falhas durante os procedimentos, o que poderia colocar a vida do paciente em risco, além de evitar acidentes elétricos por má estruturação da rede.

Sistema de esgoto e abastecimento de água

A ANVISA também exige que estejam especificados todos os pontos de abastecimento de água e poços artesianos, quando houver, além da rede de esgoto local, a fim de garantir a higiene do estabelecimento e o recebimento de água para procedimentos específicos, especialmente na área da odontologia.

Climatização ambiente

Além de garantir um ambiente mais agradável para o seu paciente, a climatização é responsável pelo controle de fungos e bactérias dentro das salas de atendimento, o que poderia acarretar em alergias e doenças em casos de proliferação descontrolada desses microorganismos.

Junto, o clima correto dentro do ambiente garante que os medicamentos não fiquem expostos a temperaturas muito altas, o que poderia resultar na perda da eficácia dos fármacos.

Foi pensando nisso que a ANVISA possui como exigência a especificação dos tipos de climatização no projeto, seja ar condicionado, janelas ou exaustores de ar, a fim de que o órgão possa verificar se o local é adequado para esse tipo de equipamento.

Proteções e barreiras

O consultório deve contar com proteção e barreiras contra microorganismos externos, além de proteção radiológica caso o consultório faça algum tipo de exame com dispositivos de raio-X.

Nesse âmbito, é importante que a clínica tenha estrutura e equipamentos de segurança necessários para o uso de radiologia e outros exames que possam causar danos à saúde se usados da forma errada.

Coleta de RSS

A Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde é feita mediante liberação da LIMPURB da região, e visa o controle de doenças evitando a disseminação de vírus e bactérias por meio dos resíduos como máscaras, seringas e luvas.

Dentre as exigências da vigilância sanitária para consultório ligadas ao resíduos médicos estão:

• uso de lixeira com pedal;
• caixas coletoras para materiais cortantes e perfurantes;
• saco de luxo branco e leitoso para materiais infectantes;
• remoção do lixo por empresa habilitada.

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EPIs

A ANVISA ainda exige que os profissionais usem os EPIs adequados durante o atendimento ou manuseio de exames específicos, como no caso de exames de sangue ou PCR, por exemplo.

Esse tipo de medida evita infecções de vírus e bactérias, além da disseminação de doenças que possam colocar a população em risco, especialmente os próximos pacientes que serão atendidos.

O órgão ainda recomenda que os profissionais da saúde estejam em dia com as vacinas contra tétano, hepatite B e difteria, para garantir maior segurança em casos de acidentes.

Já os EPIs obrigários para profissioanis da saúde incluem:

• avental ou jaleco;
• máscara;
• touca;
• luvas;
• óculos.

Ressalva de que a luva deve ser trocada a cada novo atendimento, assim como a cadeira deve ser higienizada para evitar qualquer tipo de contaminação cruzada.

Além disso, é importante lembrar que essas exigências podem ser ainda mais específicas de acordo com a área de atendimento do profissional da saúde, e é importante se informar com a vigilância sanitária local.

Documentação

Além das exigências estruturais e equipamentos de segurança, a vigilância ainda exige que o estabelecimento esteja em dia com a documentação antes de poder funcionar legalmente. Dentre esses documentos estão inclusos:

• CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;
• Alvará da Prefeitura;
• Certificado da LIMPURB;
• Certificado do Corpo de Bombeiros.

Somente após a regularização de todos os documentos necessários e do cumprimento de todas as exigências a vigilância sanitária emitirá o licenciamento para que o consultório possa funcionar, o que garante que o estacionamento está de fato apto para funcionar na área da saúde.

Agora que você viu o que a Vigilância Sanitária exige para abrir um consultório, não deixe de cumprir todas as exigências e normas da ANVISA para abrir seu estabelecimento na área da saúde. Além de evitar penalidades que podem acabar fechando seu estabelecimento, você também evita multas por estrutura inadequada e descarte incorreto de resíduos.