O que é uma prescrição médica digital?

A prescrição médica digital ou receita digital é como uma evolução do modelo tradicional ao qual já estamos habituados, entregue após a consulta. Essa novidade ajuda a reduzir os custos, diminui a quantidade de lixo e oferece muitos benefícios para quem a utiliza, seja médico ou paciente.  

Com o aumento das consultas realizadas online por conta da pandemia da Covid-19, a prescrição digital passou a ser muito utilizada.

Esse item já é uma realidade indispensável em muitas clínicas e consultórios médicos, sobretudo naqueles que aderiram às teleconsultas para oferecer mais conforto e acessibilidade em seu atendimento. 

Veja a seguir tudo o que você precisa saber sobre a prescrição médica digital e por que vale a pena aderir a essa novidade.

O que é a prescrição médica digital?

Aos poucos, as tradicionais receitas médicas de papel estão sendo substituídas pela prescrição médica digital.

Trata-se de uma importante inovação tecnológica adotada pelos médicos, e tende a contribuir cada vez mais com o cotidiano de trabalho de profissionais das mais diversas especialidades. 

Na prática do dia a dia, a receita médica digital agiliza o trabalho do médico e facilita o atendimento aos pacientes.

Permite maior segurança com os dados das pessoas atendidas (conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e proporciona economia de recursos, como em impressão e papéis. 

Nada mais é do que uma prescrição médica emitida utilizando recursos digitais.

Isso pressupõe o uso de dispositivos eletrônicos por parte do paciente, já que ele precisará utilizar um smartphone, por exemplo, para apresentar a receita na farmácia e poder retirar os medicamentos prescritos por seu médico. 

No entanto, é preciso atenção ao recorrer à prescrição médica digital, pois nem todos os medicamentos podem ser prescritos digitalmente.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão regulamentador de procedimentos de prescrição digital, e permite a emissão de receitas médicas para antimicrobianos, ansiolíticos, antidepressivos, anticonvulsivantes, antipsicóticos e controladores de hormônios.

Demais medicamentos, como retinóides e talidomida, só podem ser prescritos em receitas físicas. 

A prescrição digital pode ser emitida no formato PDF (compatível com a maioria dos aparelhos eletrônicos atuais), e compartilhada entre médico e paciente por diversos meios, como Whatsapp, Telegram, E-mail, SMS e outros aplicativos de mensagem.

Porém, é necessário ir em farmácias que aceitam a prescrição digital para poder pegar os medicamentos.

A prescrição digital pode facilitar ainda mais a vida dos pacientes no caso de farmácias que oferecem serviço de entrega a domicílio. Indo pessoalmente ao estabelecimento ou recebendo a entrega em casa, o paciente não precisa imprimir a receita para apresentá-la ao farmacêutico. 

Além de beneficiar médicos e pacientes, também otimiza o trabalho realizado em hospitais, postos de saúde e até mesmo em farmácias. Com a prescrição digital, o atendimento acontece de maneira mais ágil e eficiente. 

O documento é recomendado pelas principais instituições públicas de regulamentação sanitária e de saúde, como a Anvisa, Ministérios da Saúde, Conselho Federal de Farmácia e Conselho Federal de Medicina, entre outras instituições federais, estaduais e municipais. A prescrição é, inclusive, uma das exigências do CFM a respeito da prática de telemedicina.

Para viabilizar a emissão da receita médica digital, o Conselho Federal de Medicina (CFM) desenvolveu a certificação digital gratuita e uma plataforma de prescrição eletrônica. Confira mais detalhes a seguir sobre o que é necessário para emitir suas receitas médicas digitalmente. 

O que é preciso para validar e emitir a receita médica digital?

Para que você possa prescrever medicamentos nesse novo formato, é preciso ter um certificado digital emitido pela ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e uma assinatura digital. Confira os detalhes sobre cada um a seguir. 

Certificado digital

Esse certificado vale como uma identidade eletrônica para médicos, sua clínica ou consultório.

Para fazer sua emissão, você deverá procurar o site de uma Autoridade Certificadora habilitada para criar sua certificação digital. No portal do Conselho Federal de Medicina é possível encontrar várias opções de sites que prestam esse serviço. 

Para escolher a melhor certificadora, verifique algumas características dos certificados emitidos por eles.

É preciso que sejam adequados às normas do ICP Brasil e integrados com sistemas de gestão clínica, com a opção de validar a assinatura digital. Para que o certificado seja integrado em softwares médicos, é necessário que ele seja A1 ou A3. 

Assinatura digital

Assim como as receitas médicas convencionais precisam da assinatura do médico que as prescreveu para serem validadas, o mesmo acontece com a prescrição digital.

Sendo assim, além do certificado digital, é preciso também ter uma assinatura digital para validar a autenticidade da prescrição e de outros documentos eletrônicos emitidos pelo médico. 

Desde a criação da ICP Brasil em 2001, os documentos digitais têm validade jurídica desde que sejam assinados digitalmente. Prossiga a leitura para saber a respeito da plataforma que pode ser utilizada para emissão da prescrição. 

Como funciona a plataforma para prescrição digital?

Junto com a certificação digital gratuita, o Conselho Federal de Medicina desenvolveu também uma nova plataforma para facilitar a emissão da prescrição eletrônica. Médicos podem fazer a receita diretamente por lá, enviando ao paciente da forma como preferir.

Assim, todo o processo de prescrição e envio do documento é realizado de maneira totalmente digital, sem o uso de papel.

A ferramenta é totalmente gratuita e tem validade em todo o território nacional. É fruto da parceria do CFM com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Por meio dela, os médicos podem emitir atestados, relatórios, solicitações de exames, receitas simples, antimicrobianas e de controle especial, laudos e pareceres técnicos. 

Na plataforma, ficam registrados dados como o nome do paciente, o local do atendimento e a relação de documentos médicos emitidos, permitindo acesso futuro por parte do médico caso deseje consultar alguma informação.

A ferramenta tem integração com o certificado digital, garantindo a segurança na transmissão dos dados registrados. 

O site para realizar as prescrições digitais foi criado em abril de 2020, e desde então já registrou a emissão de mais de um milhão de documentos médicos.

Com as novas facilidades oferecidas aos médicos e pacientes, a tendência é que esse número aumente significativamente.

Confira a seguir e com mais detalhes as principais vantagens oferecidas pela prescrição médica digital.

Quais os benefícios da prescrição digital?

A possibilidade de emitir prescrições digitais oferece aos médicos uma série de vantagens, como a redução dos custos com impressão e a praticidade para criar, acessar e emitir não apenas receitas, mas relatórios, atestados e solicitação de exames.

Além disso, oferece segurança em relação aos dados do profissional de saúde e acesso restrito aos médicos.

Já para os pacientes, os benefícios incluem a possibilidade de receber documentos médicos por diferentes canais digitais, com mais conforto e garantia de acessibilidade para quem não pode ir até o consultório médico.

Outra vantagem diz respeito aos pacientes que fazem uso de medicações contínuas e não precisarão ir até a clínica apenas para buscar a receita. A prescrição digital também possibilita um maior acesso aos serviços de saúde e mais segurança em relação aos dados sensíveis do paciente. 

Mas não são apenas médicos e pacientes que saem ganhando com essa inovação.

Os farmacêuticos também usufruem de uma série de vantagens, como o acesso facilitado à receituários, leitura mais legível dos documentos médicos (reduzindo a quantidade de erros e interpretações equivocadas) e, consequentemente, mais praticidade para dispensar medicamentos. 

Após atualizar a receita com as informações dos remédios vendidos e assinar o documento digitalmente, o farmacêutico precisa fazer o upload do arquivo no site Validador de Documentos Digitais.

Assim, impede que o paciente utilize a mesma receita mais de uma vez, evitando que compre mais remédios além do prescrito. 

Ficou com alguma dúvida sobre a prescrição médica digital ou como utilizá-la? Deixe sua pergunta nos comentários abaixo para podermos te ajudar.