Cláusulas Indispensáveis em Contratos de Prestação de Serviços Médicos
Os contratos de prestação de serviços médicos são muito mais do que um simples documento de formalização entre médico e instituição. Eles representam uma proteção jurídica, ética e financeira essencial para o exercício seguro da profissão.
No episódio GuiaConsultório #03, o especialista em contabilidade para médicos Bruno Nascimento explicou, de forma clara e prática, por que todo médico deve entender as principais cláusulas e manter uma assessoria jurídica de confiança.
Quando o contrato é imposto: o caso dos médicos PJ
Segundo Bruno, é comum que médicos prestadores de serviços, especialmente os chamados “PJinhas” profissionais autônomos que atuam como pessoa jurídica, encontrem contratos já prontos ao ingressar em hospitais ou clínicas de grande porte.
Nesses casos, o poder de negociação é limitado.
O hospital, com sua estrutura jurídica consolidada, geralmente impõe um modelo contratual padronizado, elaborado por seu corpo de advogados. Cabe ao profissional apenas decidir se aceita ou busca outra oportunidade.
Por mais frustrante que isso possa parecer, é importante compreender que essa é uma prática de mercado. Mesmo assim, o médico deve ler atentamente o documento, verificar se há alguma cláusula abusiva e, sempre que possível, contar com o olhar de um advogado especializado em saúde para orientá-lo antes da assinatura.
Responsabilidade médica e os limites do contrato
A discussão se aprofunda quando o médico atua em um condomínio de profissionais ou em clínicas menores, onde há maior autonomia sobre o contrato.
Nessas situações, Bruno destaca que é fundamental definir até onde vai a responsabilidade do profissional e onde começa a do hospital ou da clínica. Essa delimitação é uma das partes mais sensíveis do contrato, pois é justamente aí que ocorrem muitos conflitos jurídicos.
Em especialidades como dermatologia e cirurgia plástica, onde o resultado estético é parte central do tratamento, o risco de processos é elevado. Um erro mínimo em uma cirurgia no rosto, por exemplo, pode gerar uma ação judicial de grande valor.
Por isso, o contrato deve deixar claro qual é o serviço executado, quais são as condições do atendimento, quais os limites técnicos do procedimento e o que foge ao controle do médico.
Cláusulas sobre resultados e expectativas do paciente
Outro ponto enfatizado por Bruno é o cuidado com promessas de resultado.
O Conselho Regional de Medicina (CRM) não permite a divulgação de “antes e depois” ou a garantia de resultados estéticos perfeitos. O contrato, portanto, deve refletir essa postura ética.
Deve constar que o médico se compromete a empregar os meios adequados e seguros para o procedimento, mas não pode garantir um resultado exato, já que cada organismo reage de forma diferente.
Essa clareza ajuda a reduzir expectativas irreais e pode ser determinante em caso de questionamentos jurídicos. Um contrato bem redigido, alinhado com o código de ética médica, é um verdadeiro escudo para o profissional.
A importância da assessoria jurídica preventiva
Bruno Nascimento reforça que, assim como o médico conta com um contador para cuidar das obrigações fiscais, ele também deve ter um advogado de confiança acompanhando sua carreira.
O ideal é manter esse profissional em caráter contínuo, pagando uma mensalidade que garanta suporte e atualização dos contratos sempre que necessário.
Mais do que resolver problemas quando eles surgem, o advogado ajuda a prevenir que eles aconteçam, revisando documentos, adequando cláusulas e ajustando termos conforme a evolução da prática médica e das leis.
Ter esse suporte jurídico é parte do custo de operação de uma clínica. Bruno alerta que muitos médicos negligenciam isso e acabam sofrendo as consequências financeiras: “Às vezes o médico teve um mês excelente, com cem mil reais de lucro, e no mês seguinte perde tudo em um processo por falta de prevenção”.
Custos e riscos: o contrato como ferramenta de proteção financeira
No mundo dos negócios, e a medicina também é um negócio, todo risco precisa ser mensurado. Um processo judicial pode consumir tempo, energia e um volume considerável de recursos.
Por isso, incluir cláusulas de responsabilidade, detalhar as condições do atendimento e manter uma assessoria especializada não devem ser vistos como custos supérfluos, mas como investimentos em segurança e estabilidade profissional.
Além disso, o contrato deve ser constantemente atualizado. As normas, regulamentações e práticas médicas evoluem, e o que era suficiente há dois anos pode não proteger mais hoje. Ter um documento atualizado e juridicamente robusto é o que diferencia um profissional vulnerável de um médico preparado para lidar com qualquer imprevisto.
O contrato como parte da gestão médica
Como Bruno Nascimento destacou, “a medicina é uma profissão, mas também é um negócio”. E todo negócio precisa de planejamento, gestão e proteção.
O médico deve concentrar-se em cuidar dos pacientes, mas não pode negligenciar os aspectos administrativos e jurídicos que sustentam sua atuação. Contar com um contador e um advogado parceiros é o primeiro passo para trabalhar com tranquilidade, segurança e foco total no que realmente importa: oferecer um atendimento ético e de qualidade.
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