Como conseguir o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)?
Para conseguir abrir um consultório ou clínica médica, os profissionais da saúde precisam do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, conhecido também como CNES. Esse cadastro garante que os dados de todas as clínicas estejam atualizadas no sistema para que seja possível acessá-los sempre que necessário pelo Ministério da Saúde ou pela ANVISA. Mas você sabe como conseguir o CNES?
Embora possa parecer um processo difícil e complicado, conseguir o CNES é mais fácil do que muitos médicos imaginam e é possível até mesmo solicitar de casa pela internet, sem necessidade de se dirigir até órgãos e estabelecimentos físicos.
Para lhe ajudar a conseguir o cadastro, separamos um post com um passo a passo de como conseguir esse documento. Confira a seguir!
O que é o CNES e para o que serve?
O CNES é uma base cadastral de todas as instituições médicas do Brasil, incluindo hospitais públicos e particulares, ambulatórios, clínicas e até consultórios médicos, e tem como finalidade reunir os dados desses estabelecimentos para entender a realidade do cenário da saúde em nosso país e para manter atualizado informações importantes para que possam ser acessadas com mais facilidade e agilidade, como: leitos disponíveis, dados dos profissionais da saúde que atuam no estabelecimento, quantidade de equipamentos, tipos de atendimento etc.
Esse banco de dados é usado especialmente pelo Ministério da Saúde para verificar a quantidade de estabelecimentos específicos em cada cidade, a fim de garantir leitos especialmente em casos de calamidade pública, como aconteceu na pandemia do Covid-19.
Quem precisa ter CNES?
Hoje no Brasil, todos os estabelecimentos de saúde precisam obrigatoriamente do CNES, independente se trata-se de um consultório individual ou de um hospital público.
É importante ressaltar que todo estabelecimento que atende na área da saúde que não tenha cadastro do CNES atua de maneira irregular e pode sofrer multas e até ser fechado em casos mais graves.
Outra desvantagem em não ter o cadastro é que o estabelecimento não consegue receber pagamentos de convênios ou do SUS, conseguindo atender apenas de maneira particular.
Como conseguir o CNES - Passo a passo
Passo 1 - Reúna os documentos necessários
Para se cadastrar é necessário ter todos os documentos exigidos em mãos, como:
- CNPJ;
- razão social;
- alvará de funcionamento da prefeitura;
- licença da agência nacional de vigilância sanitária;
- localização
- quantidade dos leitos;
- equipamentos disponíveis;
- registro da equipe de profissionais contratadas;
- situação contratual;
- serviços prestados;
- natureza da organização;
- instalações físicas.
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Vale lembrar que, embora não seja solicitada essa informação para conseguir o CNES, todo profissional da área da saúde deve ter o CNS atualizado, a fim de evitar penalidades e multas.
Esse documento é importante para provar que aquele profissional está capacitado para atuar na sua especialização e tem autorização para atender seus pacientes.
Passo 2 - Acesse o portal online
Depois de reunir todos os documentos, você deverá acessar o portal do CNES online e procurar pela aba 'Serviços'. Clique nela e procure por ‘Gestores’. Uma nova janela abrirá na tela, e você deverá preencher os espaços com os dados reunidos nos documentos.
É muito importante que você esteja atento na hora de preencher o Tipo de Estabelecimento, já que é a partir dele que o sistema gera a Classificação do Tipo de Estabelecimento. Nessa aba você deve escolher entre unidade mista,consultório, unidade de serviço de apoio, clínica etc.
Pass 3 - Assine as fichas
Depois de finalizar o preenchimento das fichas, é importante que o gestor assine duas vias e encaminhe para a vigilância sanitária local para verificação dos dados. Caso os dados estejam corretos, o estabelecimento receberá um número de CNES. Caso haja necessidade de mudar alguma informação ou fazer algum ajuste, o Ministério da Saúde solicitará as informações que devem ser modificadas ou acrescentadas.
É necessário atualizar o CNES?
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde deve ser atualizado obrigatoriamente a cada 6 meses, a fim de garantir que o Ministério da Saúde tenha os dados o mais correto possível.
Para isso, basta acessar o portal do CNES com o número de cadastro do seu estabelecimento e verificar quais são os documentos e informações que devem ser atualizadas periodicamente, já que em cada situação é necessário atualizar um dado diferente.
Deixar de atualizar o cadastro impede que clínicas e consultórios consigam firmar parcerias com operadores de planos de saúde ou serviços do SUS.
Como fazer a consulta do número do CNES?
Além de atualizar os dados, também é possível consultar as informações do estabelecimento com o número do CNES no portal online, a fim de verificar se há pendências ou necessidade de atualização de algum dado.
Para essa pesquisa, você pode pesquisar o nome do estabelecimento ou do profissional da área da saúde que está procurando, e encontrará dados como:
- endereços;
- equipes de profissionais;
- equipamentos disponíveis.
Embora poucas clínicas utilizem esse recurso, pode ser uma boa alternativa para verificar se os equipamentos e leitos disponíveis no estabelecimento estão de acordo com o cadastro,sendo possível atualizar caso haja divergências.
Agora que você viu como conseguir o CNES no nosso passo a passo, use nossas dicas para conseguir fazer o cadastro ou atualizar as informações sempre que necessário. Vale lembrar que sem esse cadastro sua clínica, além de sofrer multas e penalidade, ainda pode ter problemas em conseguir parcerias com convênios e com o SUS.
