Quais os principais documentos necessários para abrir uma clínica?

Abrir uma clínica médica requer alguns cuidados especiais, além do cumprimento de exigências específicas impostas pela ANVISA. Para isso, é necessário emitir diversos alvarás e licenças para que o estabelecimento possa funcionar normalmente e dentro da lei. Mas você sabe quais documentos necessários para abrir uma clínica de acordo com a vigilância sanitária?

Embora muitas pessoas confundam clínica médica com consultório, cada uma delas refere-se a uma estrutura diferente voltada para o atendimento médico ao público.

Enquanto o consultório nada mais é do que uma sala de consulta onde o médico avalia o paciente, prescreve medicamentos, analisa resultados de exames e faz o diagnóstico, a clínica médica também engloba uma estrutura maior para realização de exames específicos, além de possibilidade de cirurgias e salas de UTI.

Isso faz com que as exigências para abrir uma clínica seja maior em comparação às exigências para ter um consultório. E foi pensando em lhe auxiliar que listamos abaixo quais as documentações necessárias para que uma clínica possa funcionar. Confira a seguir!

Licença da Vigilância Sanitária

O primeiro documento exigido para abrir uma clínica médica é a licença da vigilância sanitária, que deve ser evitada por todos os estabelecimentos que atuam na área da saúde. Esse documento garante que a clínica possui todas as condições necessárias para atuar de forma segura e sem colocar a vida dos pacientes em risco, visando todas as regras pré-estabelecidas pelo órgão de acordo com cada setor.

Essas exigências estão ligadas especialmente à higiene do local, controle de doenças e controle de pragas, garantindo também a segurança dos moradores da região.

Para conseguir essa documentação, a clínica precisa se adequar às normas de biossegurança antes da vistoria presencial da Vigilância Sanitária da região, que deverá ser solicitada no órgão responsável mediante apresentação do contrato social, Registro de Classe do Profissional de Saúde e CNPJ.

Vale lembrar que existe uma taxa para que o documento seja emitido de acordo com cada município, além da necessidade de renovação anual da licença da vigilância sanitária para garantir que as normas ainda estão sendo cumpridas.

Registro da clínica no CNES

O CNES nada mais é do que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde que funciona como uma espécie de dados criados pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - em conjunto com o Ministério da Saúde.

Esse banco tem como objetivo catalogar as informações de todas as clínicas médicas e estabelecimentos que atuam na área da saúde no Brasil, mantendo-as atualizadas para serem consultadas sempre que necessário.

O Registro é essencial para atestar que sua clínica está em regularidade com as exigências  necessárias para poder atuar dentro da lei, além de também ser um documento exigido em qualquer contrato de prestação de serviços com operadores de plano de saúde, por exemplo, o que garante um maior alcance de pacientes a longo prazo.

Para conseguir se cadastrar, é necessário ir até a secretaria municipal ou estadual de saúde e verificar qual é o órgão responsável pela emissão do CNES na sua cidade.

Certificado de Limpeza Urbana

Como dito anteriormente, por se tratar de um estabelecimento que lida com a saúde pública, é necessário cumprir algumas exigências referentes à limpeza e higiene do local, incluindo a limpeza urbana. Ao emitir esse certificado a clínica garante que o descarte de luvas, seringas, agulhas e máscaras, por exemplo, seja feito corretamente para evitar quaisquer contaminações.

Funcionar sem esse certificado pode resultar em multas municipais e outras penalidades, e é importante que você solicite o registro da sua clínica na secretaria de limpeza urbana da sua cidade.

Alvará de funcionamento

Emitido pela prefeitura local, o alvará de funcionamento também faz parte dos documentos necessários para abrir uma clínica, e garante que sua clínica cumpre todas as exigências necessárias para funcionar ligadas à documentação e também ao espaço que está sendo usado como clínica.

Esse alvará leva em conta as exigências municipais quanto a localização do imóvel, já que existem bairros onde não é permitido o funcionamento de prédios comerciais. Além disso, também serão avaliados:

• comprovante de pagamento de IPTU;
• Condições estruturais;
• horário de funcionamento;
• documentos pessoais dos sócios;
• planta do imóvel;
• habite-se do imóvel;
• comprovante de recebimento das taxas de serviços cobradas para emissão do alvará;
• documentação exigida para funcionamento da clínica;
• documentos de registro da empresa como Inscrição Municipal, Contrato Social e CNPJ.

Esse alvará deverá ser renovado todos os anos e normalmente fica fixado em um local visível para os pacientes, mostrando em quais horários o estabelecimento está autorizado a funcionar.

Licença do Corpo de Bombeiros

A licença do corpo de bombeiros é essencial para manter a segurança do estabelecimento, além de garantir que o prédio cumpre todas as exigências e normas em relação à prevenção e combate a incêndios.

Isso garante a segurança não somente dos pacientes, mas de todas as residências e estabelecimentos ao redor da clínica, incluindo a necessidade de um extintor de incêndio e recomendação para o melhor local para deixar o equipamento.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar toda a documentação pessoal do proprietário da clínica e toda a documentação da empresa, incluindo CNPJ, planta do imóvel e especialmente o alvará de funcionamento para o corpo de bombeiro da região.

Depois de uma análise da planta pelo profissional responsável, o corpo de bombeiros normalmente faz uma vistoria na clínica depois do pagamento da uma taxa de serviços que possui um valor tabelado para cada região, e a intenção da visita é avaliar o local pessoalmente.

Assim como as outras licenças, essa também deve ser renovada periodicamente, de acordo com o prazo definido pelo corpo de bombeiros da sua região.

Depois de ver quais são os documentos necessários para abrir uma clínica, não deixe de solicitar todas as licenças antes de abrir seu estabelecimento. Além de evitar possíveis penalidades dos órgãos responsáveis pelos profissionais da saúde, esses alvarás ainda evitam multas e garantem que você possa atuar dentro das exigências legais para o seu negócio.