Quais os Principais Documentos Necessários para Abrir uma Clínica?
Abrir uma clínica médica exige planejamento, organização e o cumprimento de diversas normas legais e sanitárias. Além de montar uma equipe qualificada e escolher a localização ideal, é preciso atender a uma série de exigências impostas pela ANVISA e pela Vigilância Sanitária, incluindo a emissão de licenças, alvarás e certificados que garantem que o estabelecimento está apto a funcionar de forma segura e dentro da lei.
Mas você sabe quais são os documentos necessários para abrir uma clínica médica e por que cada um deles é importante?
Antes de tudo, é fundamental entender que clínica médica e consultório não são a mesma coisa. Enquanto o consultório geralmente se resume a uma sala de atendimento, onde o médico realiza consultas, solicita exames e faz diagnósticos, a clínica médica envolve uma estrutura mais ampla, que pode incluir salas de exame, equipamentos específicos, centro cirúrgico e até mesmo unidades de internação ou UTI.
Por isso, as exigências para abrir uma clínica são mais rigorosas do que para abrir apenas um consultório. Para te ajudar nesse processo, reunimos neste guia todos os principais documentos e licenças que você precisa providenciar para que sua clínica funcione de forma regularizada e segura.
Licença da Vigilância Sanitária
O primeiro documento exigido para abrir uma clínica médica é a licença da vigilância sanitária, que deve ser evitada por todos os estabelecimentos que atuam na área da saúde. Esse documento garante que a clínica possui todas as condições necessárias para atuar de forma segura e sem colocar a vida dos pacientes em risco, visando todas as regras pré-estabelecidas pelo órgão de acordo com cada setor.
Essas exigências estão ligadas especialmente à higiene do local, controle de doenças e controle de pragas, garantindo também a segurança dos moradores da região.
Para conseguir essa documentação, a clínica precisa se adequar às normas de biossegurança antes da vistoria presencial da Vigilância Sanitária da região, que deverá ser solicitada no órgão responsável mediante apresentação do contrato social, Registro de Classe do Profissional de Saúde e CNPJ.
Vale lembrar que existe uma taxa para que o documento seja emitido de acordo com cada município, além da necessidade de renovação anual da licença da vigilância sanitária para garantir que as normas ainda estão sendo cumpridas.
Custos Envolvidos na Abertura da Clínica Médica
Abrir uma clínica médica exige não apenas atenção aos documentos e licenças obrigatórias, mas também um planejamento financeiro cuidadoso para lidar com todos os custos do processo. Além do investimento inicial em estrutura e equipamentos, é necessário considerar as despesas com taxas e autorizações, como a licença da Vigilância Sanitária, o alvará de funcionamento, a licença do Corpo de Bombeiros e o certificado de limpeza urbana. Esses valores variam conforme o município e o porte da clínica, por isso é importante consultar previamente os órgãos responsáveis para definir um orçamento adequado.
Outro fator que pode influenciar bastante o investimento inicial são as adequações estruturais exigidas pelas normas da ANVISA e da Vigilância Sanitária. Dependendo do imóvel, pode ser necessário realizar reformas, criar salas específicas, como a de esterilização e o depósito de resíduos, além de garantir acessibilidade e segurança para os pacientes.
Também é essencial considerar o custo com equipamentos, mobiliário e tecnologia, que variam conforme a especialidade médica e os serviços oferecidos. Clínicas que realizam apenas consultas simples tendem a gastar menos do que aquelas que oferecem exames ou procedimentos mais complexos. Além disso, investir em softwares de gestão, prontuário eletrônico e sistemas de agendamento pode otimizar processos e melhorar a experiência dos pacientes.
Por fim, é preciso incluir no planejamento os gastos com contratação de equipe e obrigações trabalhistas, como salários, benefícios e treinamentos. Organizar todos esses investimentos com antecedência evita surpresas, agiliza a abertura da clínica e contribui para um funcionamento regularizado e sustentável desde o início.
Registro da clínica no CNES
O CNES nada mais é do que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde que funciona como uma espécie de dados criados pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – em conjunto com o Ministério da Saúde.
Esse banco tem como objetivo catalogar as informações de todas as clínicas médicas e estabelecimentos que atuam na área da saúde no Brasil, mantendo-as atualizadas para serem consultadas sempre que necessário.
O Registro é essencial para atestar que sua clínica está em regularidade com as exigências necessárias para poder atuar dentro da lei, além de também ser um documento exigido em qualquer contrato de prestação de serviços com operadores de plano de saúde, por exemplo, o que garante um maior alcance de pacientes a longo prazo.
Para conseguir se cadastrar, é necessário ir até a secretaria municipal ou estadual de saúde e verificar qual é o órgão responsável pela emissão do CNES na sua cidade.
Certificado de Limpeza Urbana
Como dito anteriormente, por se tratar de um estabelecimento que lida com a saúde pública, é necessário cumprir algumas exigências referentes à limpeza e higiene do local, incluindo a limpeza urbana. Ao emitir esse certificado a clínica garante que o descarte de luvas, seringas, agulhas e máscaras, por exemplo, seja feito corretamente para evitar quaisquer contaminações.
Funcionar sem esse certificado pode resultar em multas municipais e outras penalidades, e é importante que você solicite o registro da sua clínica na secretaria de limpeza urbana da sua cidade.
Alvará de funcionamento
Emitido pela prefeitura local, o alvará de funcionamento também faz parte dos documentos necessários para abrir uma clínica, e garante que sua clínica cumpre todas as exigências necessárias para funcionar ligadas à documentação e também ao espaço que está sendo usado como clínica.
Esse alvará leva em conta as exigências municipais quanto a localização do imóvel, já que existem bairros onde não é permitido o funcionamento de prédios comerciais. Além disso, também serão avaliados:
- comprovante de pagamento de IPTU;
- Condições estruturais;
- horário de funcionamento;
- documentos pessoais dos sócios;
- planta do imóvel;
- habite-se do imóvel;
- comprovante de recebimento das taxas de serviços cobradas para emissão do alvará;
- documentação exigida para funcionamento da clínica;
- documentos de registro da empresa como Inscrição Municipal, Contrato Social e CNPJ.
Esse alvará deverá ser renovado todos os anos e normalmente fica fixado em um local visível para os pacientes, mostrando em quais horários o estabelecimento está autorizado a funcionar.
Licença do Corpo de Bombeiros
A licença do corpo de bombeiros é essencial para manter a segurança do estabelecimento, além de garantir que o prédio cumpre todas as exigências e normas em relação à prevenção e combate a incêndios.
Isso garante a segurança não somente dos pacientes, mas de todas as residências e estabelecimentos ao redor da clínica, incluindo a necessidade de um extintor de incêndio e recomendação para o melhor local para deixar o equipamento.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar toda a documentação pessoal do proprietário da clínica e toda a documentação da empresa, incluindo CNPJ, planta do imóvel e especialmente o alvará de funcionamento para o corpo de bombeiro da região.
Depois de uma análise da planta pelo profissional responsável, o corpo de bombeiros normalmente faz uma vistoria na clínica depois do pagamento da uma taxa de serviços que possui um valor tabelado para cada região, e a intenção da visita é avaliar o local pessoalmente.
Assim como as outras licenças, essa também deve ser renovada periodicamente, de acordo com o prazo definido pelo corpo de bombeiros da sua região.
Depois de ver quais são os documentos necessários para abrir uma clínica, não deixe de solicitar todas as licenças antes de abrir seu estabelecimento. Além de evitar possíveis penalidades dos órgãos responsáveis pelos profissionais da saúde, esses alvarás ainda evitam multas e garantem que você possa atuar dentro das exigências legais para o seu negócio.
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