O que a Vigilância Sanitária exige para consultório residencial?

Embora seja possível montar um consultório residencial e atender os pacientes em casa, é necessário seguir algumas exigências e emitir alguns documentos antes de começar a atuar de forma legal. Isto é: entender o que a Vigilância Sanitária exige para consultório residencial é o primeiro passo para regularizar o estabelecimento e se manter dentro das legislações.

A vigilância sanitária, como o próprio nome sugere, é o órgão responsável por fiscalizar e estabelecer normas relativas à higiene do local de trabalho, incluindo estabelecimentos da área da saúde. 

Nesse âmbito, o papel da vigilância é garantir que o estabelecimento saiba quais são as boas práticas para evitar a disseminação de doenças, manuseie corretamente os lixos contaminados e cuide do ambiente para evitar a propagação de pragas, além de garantir o conforto e bem-estar dos pacientes.

Confira a seguir quais são as exigências do órgão para um consultório residencial!

Instalações elétricas e eletrônicas

Embora em um consultório os profissionais não realizem exames muito específicos e complexos, ainda assim é necessário que o local tenha instalações eletrônicas e elétricas para suprir a demanda de aparelhos, computadores e telefones.

De acordo com a Vigilância Sanitária, um consultório residencial precisa contar com:

• rede pública de fornecimento de energia;
• sistema de proteção contra raios;
• rede telefônica;
• rede alimentadora de computadores;
• sistema de geração de energia de emergência;
• sistema de alarme contra incêndios.

Instalações hidráulicas

As instalações hidráulicas exigidas pela ANVISA dependem exclusivamente da área da saúde que seu consultório atua, já que dependendo da especialização pode ser necessário pias para higienização das mãos em locais específicos.

Nos casos de consultórios odontológicos, por exemplo, é essencial a existência de uma pia dentro da sala de atendimento, já que o profissional deverá lavar as mãos com água e sabão antes de colocar luvas novas sempre que for atender um paciente.

Algumas das exigências mais comuns são:

• sistema de esgoto público;
• localização da rede pública de fornecimento de água ou indicação de poço artesiano, quando houver;
• descrição do abastecimento de água;
• localização da galeria para drenagem de águas pluviais;
• sistema de tratamento de RSS – Resíduos de Serviços de Saúde;
• previsão do consumo médio de água;
• centrais de gases medicinais, vácuo e valor sempre que houver, incluindo redes e pontos de consumo.

Sistema de climatização do ambiente

A ANVISA também possui exigências relacionadas ao clima do ambiente, que deve ser sempre ameno para garantir o bem-estar do paciente e evitar que medicamentos e outros itens médicos sejam expostos a temperaturas muito altas.

A climatização correta também é importante para evitar o acúmulo de fungos e proliferação de bactérias no ambiente, que podem resultar em alergias e doenças.

Os projetos de instalações de ar-condicionado e ventilação mecânica do ambiente devem acompanhar:

• localização dos pontos de consumo elétrico com potência, número de fases e tensão determinadas;
• previsão do consumo elétrico;
• áreas que serão ventiladas e climatizadas.

Ambiente

A vigilância sanitária exige para consultório residencial regras para a área física do local e a distribuição de mobílias. Para grande parte dos consultórios, é necessário uma área mínima de 9m², que pode variar de acordo com a especialidade do consultório e equipamentos que estarão dentro da sala.

Essas exigências também se aplicam para a sala de espera e outras áreas do consultório:

• a sala de espera deve ter pelo menos 1,2 m² por pessoa;
• o depósito de material de limpeza deve ter 2 m² e ser equipado com um tanque;
• os banheiros precisam ter uma área mínima de 1,6 m², além da necessidade de banheiros equipados para receber pessoas com deficiência física, com no mínimo 3,2 m².

Materiais de acabamento

Os materiais usados para o acabamento do consultório como forros, tintas, rodapés e divisórias devem estar de acordo com a construção de proteções e barreiras contra organismos externos, além de respeitar a renovação do ar dentro do ambiente.

Acessibilidade, conforto e iluminação

A Anvisa também exige que as clínicas tenham fácil acesso para os pacientes, funcionários e público em geral, incluindo corredores com corrimão para facilitar o tráfego de pessoas idosas e rampas para pacientes com cadeiras de rodas, por exemplo.

A iluminação também precisa ser de qualidade especialmente dentro da sala de atendimento, sendo indicado o uso de lâmpadas de LED ou fluorescentes junto com imaginários com refletores, especialmente em consultórios odontológicos.

Higiene

Dentro das exigências da vigilância sanitária também estão inclusas as normas de higiene, que visam diminuir os riscos de contaminação e proliferação de bactérias. Para isso, o órgão dispõe de EPIs necessários para o atendimento dos pacientes, de acordo com cada área de atuação do profissional da saúde.

De modo geral, é indicado que os profissionais lavem as mãos com água e sabão neutro antes de colocar as luvas sempre que for examinar algum paciente, e a luva deve ser descartada logo no final de cada consulta.

Os óculos, touca, avental e máscara também devem ser usados em atendimentos para evitar o contato direto com os vírus e bactérias, que tendem a ficar mais expostos durante o atendimento.

Outra exigência ligada à higiene é manter sempre a cadeira higienizada e esterilizada a cada troca de paciente para evitar o risco de contaminação, assim como macas ou quaisquer outros acentos que o paciente irá usar.

Vale lembrar que esses são apenas alguns dos pontos que a Vigilância Sanitária exige para consultório residencial, e é importante que você solicite a exigência específica para sua área de atuação diretamente com o órgão. Afinal, dependendo dos procedimentos que serão feitos dentro do consultório, pode ser necessário uma sala com área maior ou estruturas específicas.