Assinatura digital para médicos

Depois da regularização da telemedicina no Brasil, a assinatura digital tornou-se indispensável para todos que atuam na área médica, afinal, é ela que garante que as prescrições, prontuários e outros documentos foram assinados pelo médico, reduzindo o risco de fraude.

A autenticidade dos documentos é um tema extremamente importante, tanto para médicos, como para pacientes. Neste artigo explicaremos melhor o conceito de assinatura digital, falaremos sobre seus aspectos legais e ainda sobre como você pode tirar a sua.

O que é a assinatura digital?

A assinatura digital equivale à assinatura de próprio punho. A tecnologia utiliza a criptografia como garantia de integridade e autenticidade. Desta forma, é possível às empresas e profissionais eliminar o processo manual de coleta de assinaturas e, como consequência, a remessa física de documentos. Você consegue imaginar os benefícios? Falaremos mais sobre eles adiante.

Para que seja válida e admissível legalmente deve-se ter um certificado digital, conforme prevê o artigo 10 da MP nº 2.200-2, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.

A ideia é que seja completamente possível comprovar a identidade de uma pessoa ou empresa de maneira digital, garantindo assim a segurança dos negócios online com ou sem fim lucrativo. No caso dos profissionais de saúde, tornou-se um importante recurso para a telemedicina, permitindo a prescrição de medicamentos e atestados de forma virtual.

Graças a assinatura virtual, é possível ao destinatário uma prova inegável que uma determinada mensagem realmente foi originada por seu emissor.

Como você pode imaginar, existem alguns pré-requisitos de validade para este tipo de firma, são eles: 

• Autenticidade: Deve ser possível confirmar que a assinatura foi realizada pelo emissor.
• Integridade: A mensagem documentada não pode ser alterada, e qualquer modificação invalida o documento.
• Irretratabilidade ou não-repúdio: O emissor não pode negar a autenticidade da mensagem.

Aspectos legais

A lei brasileira determinada que qualquer documento tem validade legal se certificado pela ICP-Brasil, conforme prevê a já citada Medida Provisória 2.200-2. Tais certificados podem ser imitidos por outras entidades, desde que as partes reconheçam de forma prévia a validade de tais infraestruturas de chaves públicas.

É possível obter ainda a regularização depositando em cartório de registro o reconhecimento do certificado emitido pela ICP como identidade digital.

A regularização legal visa garantir a irrefutabilidade do documento assinado, tornando-o assim prova mais que suficiente para vincular o emissor a sua mensagem.

Assinaturas digitais para médicos

A principal identificação do médico é o seu CRM, um documento que comprova a sua formação e permite a sua atuação na medicina. Para obter esta certificação é necessário registrar-se nos órgãos competentes, responsáveis por garantir a legalidade do exercício dessa profissão.

Da mesma forma que acontece em outras áreas, há também uma alternativa digital para esse documento, o chamado e-CRM.

Contudo, o seu uso é totalmente facultativo. No entanto, esta é a opção para quem deseja ter a sua própria assinatura no mundo virtual, o que permite acesso a sistemas de prontuários eletrônicos de pacientes.

Existem muitos bons motivos para criar o e-CRM, com ele é possível:

• Utilizar o e-CRM para envio da declaração do imposto de renda
• Acessar certidões e serviços na Receita Federal
• Utilizar o componente para assinatura de contratos digitais
• Utilizar o e-CRM para a geração de procurações eletrônicas

Vantagens da assinatura digital para médicos

Você provavelmente já consegue imaginar as várias utilidades da assinatura digital para médicos, o prontuário e as receitas certamente são ótimos exemplos. Contudo, ainda assim, gostaríamos de falar um pouco mais sobre as vantagens de optar por tirar a sua assinatura digital.

• Facilidade de acesso ao certificado digital e a assinatura de contratos digitais
• Praticidade para utilização de prontuários eletrônicos dos pacientes
• Maior segurança no atendimento
• Maior sigilo nas informações médicas
• Redução dos gastos operacionais do consultório
• Economia de papel e atuação sustentável
• Melhora do fluxo de atendimento
• Otimização do relacionamento com o cliente
• Mais facilidade para a gestão do negócio da clínica médica
• Acesso a serviços exclusivos do sistema Conselho de Medicina no Portal Médico
• Garantia da integridade dos documentos
• Maior transparência
• Otimização do tempo de diagnóstico, contribuindo para agilizar o tratamento e a cura do paciente
• Permite que os profissionais envolvidos no tratamento de um paciente tenham acesso às informações referentes de qualquer lugar
• Mais praticidade e segurança no cumprimento da Resolução nº 1.821/2007 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que prevê que todos os exames médicos, incluindo laudos e exames de imagem, devem ser mantidos em arquivo por pelo menos 20 anos.

Além disso, podemos elencar algumas aplicações mais pessoais:

• Assinar ou ratificar contratos digitais
• Gerar e emitir procurações eletrônicas
• Substituir a Cédula de Identidade
• Verificar transações bancárias de modo online
• Consultar situação fiscal ou cadastral na Receita Federal
• Validar e confirmar a identidade pessoal em diferentes documentos

Como obter um certificado digital?

Como vimos, é necessário um certificado digital para validação da sua assinatura. O Conselho Federal de Medicina definiu um termo de cooperação técnica com todas as Autoridades Certificadoras para oferecer a certificação digital do tipo PF A3 para os médicos.

É extremamente importante que a unidade certificadora escolhida atenda aos padrões estabelecidos pela ICP-Brasil. Só assim, será garantida a autenticidade da assinatura e validados legalmente os documentos adquiridos na modalidade eletrônica.

Lembrando que a utilização do certificado digital pelo médico não é obrigatória, contudo, é uma exigência para aqueles que desejam utilizar sistemas de informação. Diante de todos os benefícios já apresentados ficam claras as enormes vantagens de ter uma documentação como esta em mãos.

O seu certificado funcionará como uma impressão digital, ou seja, constará um identificador único e exclusivo, capaz de diferenciar sua assinatura da de qualquer outra pessoa.

Vale ainda ressaltarmos um ponto importante, para solicitar o seu certificado digital você deverá estar com o seu cadastro atualizado e ativo no CFM. Além disso, é importante a apresentação de documentos originais que permitam a sua identificação:

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
• CRM válido, e emitido no Brasil pelo CFM
• Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Comprovante de endereço residencial em nome do titular que solicita o certificado

Como tirar a assinatura digital?

Com o seu certificado digital pronto você passa a ter uma identidade eletrônica. O arquivo, que contém dados referentes a você ou sua empresa, está protegido por criptografia e possui um prazo de validade pré-determinado. Você pode optar por arquivar o documento em um pendrive ou na nuvem, por exemplo.

A partir do momento que você tem posse do seu certificado passa a poder usar a assinatura digital. Para assinar, você irá precisar de um software assinador digital. O programa irá fazer a leitura do documento, e então associá-lo às chaves criptográficas contendo as informações do seu certificado digital.

O resultado é um pacote composto pelo documento, a assinatura e o certificado do assinante.

Hoje em dia existem diversas opções pagas e gratuitas de assinadores digitais, modelos diversos e ricos em recursos. Recomendamos que faça uma boa pesquisa e escolha aquele que melhor atender às suas necessidades.

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Cuidados ao usar o CRM Digital

Embora a tecnologia tenha chegado para facilitar as coisas e trazer mais segurança para todos, alguns cuidados são necessários, especialmente quando o assunto é o CRM Digital. É preciso ficar atento a algumas questões para evitar a utilização indevida da assinatura digital.

Vale lembrarmos também que o e-CRM possui validade jurídica, e por isso assume caráter pessoal e intransferível, ou seja, deve ser utilizado apenas pelo titular.

Recomendamos os seguintes cuidados:

• Não plastifique a cédula (seu formato se assemelha a um cartão de banco, ele é rígido e conta com um chip criptográfico para certificação digital)
• Resguarde a imagem do documento de riscos e acidentes, protegendo assim itens fundamentais a segurança
• Jamais empreste o seu e-CRM para terceiros, nem mesmo para seus funcionários 
• Guarde o PIN em local seguro, para impedir que ele seja utilizado ou copiado por outras pessoas
• Fique atento a possíveis fraudes, realizando buscas periódicas em sites confiáveis e confira a atualização de seu CRM Digital
• Caso desconfie de uso indevido do seu registro, tome as medidas cabíveis junto ao órgão responsável

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