WhatsApp na prática médica: até que ponto é permitido?

O lançamento global da criptografia de ponta a ponta do aplicativo WhatsApp incentivou mais e mais profissionais da saúde a usar o serviço de mensagens para se comunicar com seus pacientes e colegas de profissão.

O aplicativo permite compartilhar dados e melhorar o alcance e a velocidade da comunicação entre médicos e pacientes. Mas é permitido atender um paciente exclusivamente por meio dessa ferramenta? WhatsApp na prática médica: Vamos saber mais sobre esta questão?

WhatsApp na prática médica: dados recentes

Apenas 4% dos médicos dos EUA usam o aplicativo de bate-papo para se comunicar com outros médicos e com seus pacientes. A baixa taxa de utilização entre WhatsApp e prática médica naquele país se deve, principalmente, à regulamentação de privacidade da Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde (Health Insurance Portability and Accountability - HIPAA).

No Brasil, o uso do WhatsApp pelos médicos é mais relevante, sendo que cerca de 90% deles usam o aplicativo para se comunicar com seus pacientes. Vale destacar, também, que existem mais de 100 milhões usuários do WhatsApp no Brasil. E isso torna o aplicativo de bate-papo uma ferramenta poderosa de comunicação.

Razões para o uso do WhatsApp nos cuidados de saúde:

É um portal de comunicação seguro: A criptografia de ponta a ponta do WhatsApp torna extremamente difícil para qualquer pessoa, que não os participantes de uma interação, obter acesso ao conteúdo da mensagem. Assim, o WhatsApp e a prática médica formem uma boa combinação nos cuidados ao paciente.
O aplicativo está em toda parte: A proliferação do WhatsApp e de outros aplicativos de bate-papo melhora o alcance dos comunicados de saúde pública. Você sabia que o WhatsApp foi fundamental no rastreamento da propagação do recente surto do vírus Zika? Vários médicos usaram o serviço para se informar sobre os sintomas da doença e trocarem informações sobre as tomografias de bebês.
Permite economizar tempo: A troca de mensagens permite aos médicos manter o controle da saúde geral dos pacientes sem precisar vê-los pessoalmente. Isso direciona o paciente para um atendimento especializado ou para um check-up quando for necessário.

O que diz o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema?

WhatsApp na prática médica: Mas, afinal, qual a posição do CFM? O Conselho liberou parecer formal sobre o tema no último mês de abril. A ementa do parecer define que: “É permitido o uso de WhatsApp e plataformas similares para comunicação entre médicos e seus pacientes, bem como entre médicos e médicos, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas, bem como em grupos fechados de especialistas ou do corpo clínico de uma instituição ou cátedra, com a ressalva de que todas as informações passadas têm absoluto caráter confidencial e não podem extrapolar os limites do próprio grupo, nem tampouco podem circular em grupos recreativos, mesmo que compostos apenas por médicos.”

O parecer permite tanto conversar individuais, quanto conversas em grupo, desde que essas interações respeitem as regras do sigilo médico. Ainda segundo o entendimento do Conselho, as mídias sociais a interação entre médicos e pacientes em tempo real. O que possibilita a melhoria no atendimento e o esclarecimento de algumas dúvidas de forma rápida e eficiente.

Mas para que essa interação não cause prejuízos às partes envolvidas, o aplicativo deve ser usado dentro de rigorosos critérios de controle. Questões que envolvam a violação de regras que afetem o sigilo médico e de práticas que visem o ganho pessoal do profissional, como a publicação de antes e depois de imagens do pacientes, são rigorosamente proibidas.

Cuidado com os exageros

Quando for preciso compartilhar imagens que possam identificar um paciente, o CFM estabelece a obrigatoriedade de cumprir as normas da Resolução CFM 1.974/211. Trata-se do Manual de Publicidade Médica, que estabelece que toda imagem de um paciente deve ser utilizada apenas como forma de melhor diagnosticar ou buscar um melhor tratamento a esse paciente.

Ou seja, a apresentação abusiva do corpo de uma paciente enfermo e imagens de tratamentos ou procedimentos são vetadas. Além disso, compartilhar assuntos médicos em grupos também é proibido - o sigilo das informações da saúde dos pacientes é inviolável.

Os cuidados médicos estão relacionados ao bom senso e a cautela com a divulgação de imagens dos pacientes; a ética profissional deve sempre prevalecer.